2 DE JULHO DE 2015

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O anterior Governo do Partido Socialista encerrou, em 2007, as urgências desta unidade hospitalar,

embora posteriormente tenham sido reforçadas valências e realizados investimentos públicos superiores a 3,7

milhões de euros.

O PCP entende que é pertinente, oportuna e faz sentido a preocupação dos peticionários, porque o direito

à saúde só será garantido na íntegra a todos os utentes quando for assumido diretamente por

estabelecimentos públicos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais, nomeadamente

a universalidade e a qualidade dos cuidados de saúde, independentemente das condições sociais e

económicas dos utentes.

Por isso, o projeto de resolução que o PCP apresenta, e que está hoje em discussão, recomenda ao

Governo: a manutenção do hospital de Cantanhede sob gestão integralmente pública; a manutenção de todas

as valências que atualmente asseguram e que possam vir a ser reforçadas face às necessidades da prestação

de cuidados de saúde às populações; a contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às

necessidades permanentes de funcionamento do hospital; e que se proceda de imediato à abertura das

urgências 24 horas por dia durante todos os dias da semana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para

saudar os peticionários e as peticionárias, mais de 5000, que trazem a esta Assembleia da República a

reivindicação da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede e também a preocupação quanto

ao futuro da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente quanto à resposta a 60 000 pessoas, que

chegam a ser 80 000 no período de verão. É esta a preocupação central destes peticionários,

O Bloco de Esquerda tem vindo a pronunciar-se sucessivamente contra a transferência de hospitais do

SNS para as misericórdias. Esta é mais uma situação igual a tantas outras e é mais uma situação em que o

Estado investiu milhões de euros, mais de 3,5 milhões de euros, neste hospital para agora o entregar à

Misericórdia. Parece-nos completamente inadmissível, porque, por um lado, não acautela os interesses do

Estado no investimento público que foi realizado, e, por outro lado, não garante a continuidade da prestação

dos cuidados de saúde a esta população.

Este é mais um exemplo daquilo que se tem passado um pouco por todo o País com processos pouco

transparentes, porque não é dada toda a informação sobre estas «transferências».

Assim, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, recomenda ao Governo que este processo seja suspenso.

Entendemos que tudo o que é público deve ser gerido pelo público e que o que é privado deve ser o privado a

gerir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar o

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que dinamizou esta petição, subscrita por mais de

5000 cidadãos, em defesa do hospital público de Cantanhede.

Os Verdes, por causa desta petição e daquilo que ela solicita à Assembleia da República, porque ela

solicita ação à Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução que vai ao encontro da

pretensão da petição.

O que é que acontece? O que acontece é que, em 2007, na altura com um Governo do Partido Socialista,

este hospital assistiu ao encerramento das urgências, situação que se mantém ate aos dias de hoje. Como é

de calcular, isso foi extraordinariamente lesivo para as populações e levou, inclusivamente, atendendo até ao