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2 DE JULHO DE 2015

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O interesse público e a sustentabilidade do SNS são, sem dúvida alguma, os pilares em que assentam as

políticas deste Governo. Não sou só eu quem o diz; são os resultados que o demonstram e são as mais

respeitadas e credíveis entidades internas e externas independentes que o atestam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma saudação inicial para os mais de

5000 subscritores desta petição em defesa do hospital de Cantanhede, Hospital Arcebispo João Crisóstomo,

que agora debatemos no Plenário.

São 5000 subscritores, representando muitos outros, que defenderam e defendem a manutenção do

hospital de Cantanhede no sistema nacional de saúde e no respeito pelo preceito constitucional do

reconhecimento da saúde como um direito universal.

São várias e legítimas as razões dos peticionários, desde logo a importância estratégica do hospital de

Cantanhede no acesso à saúde da população daquele concelho, mas também dos concelhos limítrofes como

Mira e parte do concelho de Montemor-o-Velho.

Sabemos bem quanto é difícil e oneroso para uma população economicamente carenciada, e na sua

maioria até rural, ter de suportar os custos de uma deslocação para o centro hospitalar de Coimbra,

principalmente quando são escassos, ou praticamente inexistentes, os transportes públicos.

Mas mais difícil e injustificado é exigir a deslocação desses utentes para um hospital como o centro

hospitalar da Universidade de Coimbra onde já são graves e difíceis os tempos de atendimento nas urgências,

agravando, por isso, também, o tempo de permanência nesse serviço de urgências, como não é legítimo, num

sistema que se reconhece no Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e universal, que se acentue

a exigência dos utentes terem reiteradamente de suportar custos com múltiplos exames de diagnóstico, fruto

da ausência de resposta do setor público. Tal como seria, e será, seguramente, muito estranho que o Estado

tenha suportado avultadas verbas em obras de beneficiação deste equipamento, deste edifício hospitalar, para

agora o entregar ao seu proprietário, ou seja, à Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede.

O Sr. Ministro já veio assumir a sua intenção de transferir o hospital para a Misericórdia de Cantanhede,

mas fê-lo contra aquela que é a vontade da própria autarquia e das populações. Entendemos que esta medida

é penalizadora das populações e dos próprios utentes do Serviço Nacional de Saúde e merece, por isso, a

nossa rejeição.

Por essa razão, defendemos a manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede, a manutenção

das valências existentes e o respeito do preceito constitucional que reconhece a saúde como um direito

universal, geral e tendencialmente gratuito, acompanhando, por isso, as exigências dos profissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais

de 5000 peticionários, agradecendo, naturalmente, a preocupação que aqui nos trazem, que também é a

nossa preocupação, que é o salvaguardar o interesse das populações.

Ora, é justamente isso que está aqui em causa. Não se trata de nenhuma privatização, trata-se de devolver

à Misericórdia uma coisa que já era sua e trata-se também de uma questão que não está ainda decidida.

Mas o mais importante é o seguinte: o interesse das pessoas não fica mais garantido pelo facto de ser

público. Há serviços, há organismos privados que prestam, sempre e bom, serviço público.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É preciso é pagar bem!

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