O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 105

66

Ora, o que os peticionários pedem é que, basicamente, haja uma tolerância corretiva que permita, num

período de adaptação, que sejam consideradas as duas grafias.

Esta sugestão feita pelos peticionários é acompanhada pelos sindicatos, pelas associações de pais e tem,

até, um parecer positivo do Conselho de Escolas e da Associação Nacional de Professores de Português, que

dizem que faz sentido para os alunos que não tiveram o seu percurso escolar, a sua aprendizagem, com as

regras do novo Acordo haja uma tolerância corretiva nos exames nacionais. Essa sugestão parece-nos

prudente e sensata e acompanhamos as reivindicações dos peticionários.

Sobre o peso dos exames, sobre a crítica da «avaliocracia» que o Bloco de Esquerda também tem feito,

essa é uma outra matéria, que será, certamente, objeto de outros debates aqui, no Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, cumprimentar os mais de 4000 subscritores desta petição.

O uso dos direitos que o sistema democrático confere a cada indivíduo representa um exercício de

cidadania que aplaudimos, independentemente da posição que cada um possa assumir sobre determinada

matéria. E, neste caso em concreto, o facto de muitos dos subscritores serem jovens é ainda um motivo

acrescido para louvarmos a sua atitude pró-ativa e a sua intervenção na defesa de opções em que acreditam.

A petição que hoje aqui discutimos, como já foi referido, defende a tolerância corretiva para a não utilização

do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais deste ano letivo.

Percebemos as preocupações que estão subjacentes a esta petição. No entanto, vale a pena recordar que

a Resolução do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2011 — estamos a falar do anterior Governo —,

determinou a aplicação do Acordo ao sistema educativo no ano letivo de 2011/2012. Foi o que aconteceu. Foi

proporcionado aos alunos um período de adaptação e foi divulgado, atempadamente, a toda a comunidade

educativa que em 2014/2015 apenas seria admitida nas provas a nova grafia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Esta informação foi publicada pelo então GAVE (Gabinete de Avaliação

Educacional), a 13 de setembro de 2011. Isto é, há três anos e oito meses e meio, que é público que, no

corrente ano letivo, os critérios de codificação dos exames nacionais considerarão, como válidas,

exclusivamente, as regras definidas pelo Acordo Ortográfico em vigor.

Também vale a pena recordar que, desde 2011, os alunos já estudaram por manuais que aplicaram o

Acordo; já aplicaram a nova grafia nas aulas, nos testes de avaliação e nas demais tarefas escolares.

É por tudo isto que o atendimento desta petição constituiria um fator de instabilidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Independentemente do reduzido impacto que o não respeito pelo

Acordo pode vir a ter na classificação dos alunos, independentemente de estarmos ou não em sintonia com o

próprio Acordo Ortográfico, esta preocupação só pode merecer o nosso aplauso, porque está em causa uma

matéria que se reveste da maior importância, na medida em se trata de zelar pela defesa e preservação da

Língua Portuguesa que une mais de 250 milhões de falantes, separados por oceanos mas unidos pelo idioma

comum de Camões e de Fernando Pessoa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluímos aqui o debate sobre a petição n.º

478/XII (4.ª).

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 2 de julho, às 14 horas e 30

minutos, e a sua ordem de trabalhos consistirá no seguinte: primeiro ponto, debate conjunto dos projetos de lei

n.os

998/XII (4.ª) — Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina

inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade (PS) e 1022/XII (4.ª) — Décima quinta

Páginas Relacionadas
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 105 64 Ainda hoje desconhecemos os impactos da intro
Pág.Página 64
Página 0065:
2 DE JULHO DE 2015 65 a fazer o seu rumo e o seu caminho, implementando-se. Por iss
Pág.Página 65