I SÉRIE — NÚMERO 105

6

E a exigência de rutura e de mudança, a que aqui damos voz, é o que se faz sentir de norte a sul na luta

dos trabalhadores e do povo português. E será essa luta que vos vai derrotar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

O PCP, ao trazer novamente a debate o tema das privatizações, quer, antes de mais, afirmar a sua posição

contra todas as privatizações, revelando um preconceito ideológico face à iniciativa privada e à capacidade do

setor privado. Esse é o seu ponto, hoje e sempre.

Mas o facto de provocar este debate tem a virtude de clarificar posições e de obrigar todas as forças

políticas a assumirem as suas responsabilidades, na forma como se posicionaram num dos períodos mais

difíceis da nossa história coletiva.

E, então, neste período, com o que é os portugueses puderam contar? O Governo esteve sempre à altura

das suas responsabilidades: cumpriu os acordos internacionais; cumpriu o Memorando de Entendimento, e

com sucesso, porque foi ultrapassado o valor da receita inscrita pelo PS para a totalidade das privatizações;…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … recuperou a credibilidade da República portuguesa; recuperou a

confiança, fator decisivo para a promoção do investimento.

No quadro da governação, ao longo destes quatro anos, o Governo assumiu o apoio à melhoria da

competitividade da economia portuguesa e não, como aconteceu no passado, o apoio a setores protegidos,

como fez o Partido Socialista.

O Governo devolveu ao setor privado empresas que melhor podem servir as pessoas num ambiente

concorrencial.

Para nós, é claro que o caminho percorrido é muito bem compreendido pelos portugueses: libertar a

economia do excesso de peso do Estado. Este é que é o ponto. E o PCP não o percebe hoje, nem vai

percebê-lo no futuro, como não o percebeu no passado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, o preconceito ideológico!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ao Estado cabem funções absolutamente fundamentais que não estão

nem nunca estiveram em causa. Mas ao Estado não cabe intervir e gerir todos os sectores. Compete-lhe, isso

sim, exercer a sua função de regulação e de fiscalização.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nota-se!…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Com os processos de privatização também se pretendeu salvar empresas

que precisavam de fortalecer os seus capitais próprios, precisavam de mais investimento e menos recurso a

endividamento.

E a verdade é que o Governo tem vindo a cumprir o programa de privatizações previsto no Memorando de

Entendimento, tal como também é reconhecido no relatório de auditoria, aqui referenciado, Sr. Deputado

Bruno Dias.

A este propósito, importa citar algumas conclusões desse relatório, e não só aquelas que o Sr. Deputado

referiu. Diz esse relatório, em relação à EDP e à REN, quando refere a 8.ª fase da (re)privatização da EDP e a

2.ª fase da REN, que se tratou de «uma emergência imposta no Memorando de Entendimento no âmbito da

negociação do Programa de Assistência Económica e Financeira» — esse foi o fator.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A eterna desculpa!