2 DE JULHO DE 2015

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E refere ainda: «Estas operações, tal como as restantes previstas naquele

Memorando, tinham como objetivo contribuir para a redução da dívida pública, o que foi atingido com a

afetação total da receita líquida das operações à amortização da divida pública».

Para que não restem quaisquer dúvidas, repito: a receita das privatizações serviu para pagar dívida

pública.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Isto é referido no relatório, não sou eu que estou a dizê-lo.

Acrescenta ainda o relatório, no ponto 110, e referindo-se às privatizações, o seguinte: «Não obstante o

momento inoportuno imposto pelo Memorando de Entendimento, os preços foram adequados, face às

condições de mercado. O processo foi competitivo e transparente, tal como atestam os relatórios de avaliação

das propostas vinculativas da Parpública e os pareceres e relatórios de atividades da Comissão Especial de

Acompanhamento».

É justo acrescentar ainda, nos processos de privatização, o que foi dito sobre as privatizações, em

Portugal, pelas entidades internacionais. Todos sabemos o que foi dito relativamente ao sucesso das

privatizações.

Fica, então, muito claro que o Governo fez o seu papel. Cumpriu a sua missão de retirar Portugal do risco

de incumprimento!

Infelizmente, neste período de quatro anos de governação, não pudemos esperar nada da oposição. A

oposição radical, assumida pelos partidos à esquerda do PS, centrada nas suas verdades absolutas e sem

qualquer aderência à realidade, não contribuiu para melhorar o País, antes pelo contrário.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês, depois, vão para a oposição!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Partido Socialista, durante os últimos quatro anos, andou a negar a

realidade e a tentar fugir das responsabilidades que tinha assumido no Memorando de Entendimento com os

nossos parceiros internacionais — isto é um facto e é preciso que venha cá dizê-lo — numa postura à Syriza.

Muito brevemente, darei apenas três exemplos: a privatização dos CTT, a TAP e a ANA.

Os CTT são um bom exemplo do que pode ser feito em matéria de privatização. A verdade é que os

trabalhadores já reconheceram claramente o seguinte: o acordo de empresa foi feito e já recuperaram

rendimentos no processo de privatização. E foi devolvido o processo de gestão num ambiente mais

competitivo.

Portanto, o que está aqui em causa é perceber qual foi o objetivo das privatizações. O objetivo foi o de dar

mais músculo, mais competitividade à economia, mais capacidade para obter mais financiamento para as

empresas, mais capital para as empresas e mais investimento estrangeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, nós sabemos bem, e este

relatório do Tribunal de Contas vem provar aquilo de que já desconfiávamos: o PSD e o CDS fizeram uma

campanha para as eleições legislativas afirmando este como um Governo campeão da transparência, era uma

nova era que se abria para o País e, afinal, o que se abriu, uma vez mais, para o País foram as portas do

Estado às consultoras do costume, aos negócios do costume, aos interesses do costume. Nada mudou, não

há nada diferente na forma como este Governo faz negócios, na forma como os Governos anteriores fizeram

as privatizações ou os negócios, e como essas privatizações foram lesivas para os interesses do País.

E é exatamente isso que diz esta auditoria do Tribunal de Contas. Não é o Bloco de Esquerda, nem o PCP,

é o Tribunal de Contas que vem dizer, clarinho, que o Banco Espírito Santo Investimento não podia avaliar a

EDP e a REN do lado do Estado e, a seguir, ir assessorar financeiramente os compradores da EDP e da REN.

É um conflito de interesses claríssimo.