2 DE JULHO DE 2015

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A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, saúdo

o Sr. Provedor de Justiça e a Provedoria de Justiça pelo excelente Relatório relativo à sua atividade de 2014.

Saúdo também o Sr. Deputado Relator João Lobo pela isenção e pela qualidade do relatório que nos

apresentou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

De facto, o Relatório apresenta-nos uma dimensão da vida do cidadão e, utilizando as próprias palavras do

Sr. Provedor de Justiça, a sua ação assegura não só o reconhecimento de direitos fundamentais mas,

sobretudo, a sua vivificação no quotidiano da vida de todos e de cada um dos seus concidadãos.

É para a garantia do exercício dos direitos dos cidadãos que reclamam a intervenção do Sr. Provedor de

Justiça em todas as dimensões da sua relação com o Estado, desde a segurança social à saúde, aos

impostos, aos transportes, ensino, habitação, enfim, todas aquelas dimensões em que cumpre ao Estado

garantir, no exercício da sua soberania, a segurança dos seus cidadãos — segurança em sentido lato,

obviamente. É para aqui que é chamada a intervenção do Sr. Provedor, para garantir o exercício desse direito

e a equidade na prestação de serviços da administração.

Repare-se que, em 2014, o número de processos abertos pelo Sr. Provedor de Justiça representou um

crescimento de 50% relativamente à média da última década. De facto, é um trabalho inexcedível e com a

capacidade de resposta que aqui já foi exposta pelo Sr. Deputado João Lobo.

Em matéria de justiça, o Relatório revela ainda a conflitualidade que também nessa matéria tem vindo a

aumentar, nomeadamente no último ano, por ação de problemas verificados na plataforma do Citius.

O Relatório, este ano, traz também a atividade do Sr. Provedor de Justiça enquanto mecanismo nacional

de prevenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A sua

atividade insere-se, acima de tudo, na inspeção e fiscalização de zonas de detenção, tendo já, no ano

passado, sido visitados e conferidos esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais, centros tutelares

educativos, hospitais psiquiátricos, enfim, onde a natureza humana está mais fragilizada e onde se impõe ao

Estado que também aqui assuma o seu étimo ético e social que lhe cumpre garantir.

Nessa medida, saudamos uma vez mais o Relatório do Sr. Provedor de Justiça e apelamos a esta Câmara

para que ainda seja possível aprovar, nesta Legislatura, o projeto de lei a que o Partido Socialista deu entrada

já esta semana, no sentido de reforçar o número de especialistas que trabalham na Provedoria de Justiça,

para que a função do Sr. Provedor de Justiça, enquanto mecanismo nacional de prevenção, possa ser

efetivamente cumprida. Não é possível atribuir mais funções ou mais missões à Provedoria de Justiça e ao Sr.

Provedor de Justiça se não forem acompanhadas dos respetivos meios.

Nesse sentido, fica aqui o apelo do Partido Socialista para que todas as bancadas possam acompanhar

este reforço de meios a fim de, no próximo ano, podermos ter, uma vez mais, um Relatório desta qualidade, o

que significa, acima de tudo, ao referirmos esta qualidade, que os direitos dos nossos cidadãos estão a ser

cumpridos ou está alguém a olhar pelo seu cumprimento e a garantir-lhes a justiça que lhes é devida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo precisamente por

aquilo que foi a parte final de intervenções anteriores, designadamente a parte final da intervenção do Sr.

Deputado João Lobo e, também, em alguma medida, da Sr.ª Deputada Isabel Oneto, sublinhando a

relevância, a importância, o cuidado e o esforço que este Relatório representa. Penso que esse é o dado

fundamental e é o dado que devemos sublinhar.

De facto, este é um Relatório que resulta de uma atividade cuidada, de uma atividade denodada, de uma

atividade que merece a nossa consideração e por isso merece uma palavra de apreço e uma palavra positiva.

Olhando para o Relatório em si mesmo e para as preocupações que ele contém, como é normal e natural,

verificamos que as questões de justiça, em sentido lato, ocupam uma larga maioria não só das queixas, como

da matéria que ocupou o Sr. Provedor de Justiça, sendo que essas questões são, muitas vezes, de ordem

financeira, o que, de algum modo, é indissociável e não pode ser separado das dificuldades que o País viveu,

designadamente da própria crise financeira. Há várias questões relacionadas com a situação de salários,