2 DE JULHO DE 2015

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Esta é a obrigação de um País que não pode deixar cair no esquecimento as atrocidades cometidas pelo

regime fascista e é a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu

corajosamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por saudar a

União de Resistentes Antifascistas e dizer que preservar a memória é prestar uma homenagem ao passado,

mas não é só olhar para trás. A inscrição da memória no presente é o que nos permite escapar à ideia de que

o passado seria uma coisa lisa, sem disputas nem lutas sociais e de que o futuro só poderia ser uma repetição

monótona e permanente do presente.

A aniquilação e a manipulação da memória, nomeadamente da ditadura, faz-se pelo silenciamento do

passado, em espirais de omissão que fazem com que o senso comum seja amputado de uma parte da

história; faz-se pelo revisionismo histórico, que faz da história uma versão contada pelos vencedores de hoje;

e faz-se por processos de esquecimento organizado, assentes na indiferença, na banalização da ditadura ou

na desculpabilização do passado.

Falo disto a propósito do imóvel onde está instalado o Museu Militar — na rua do Heroísmo, n.º 345, Porto

—, porque a partir de 1934 esteve ali instalada também a sede da PIDE-DGS e foi ali que 7600 cidadãos

sofreram detenções arbitrárias, tortura do sono, torturas físicas e psicológicas e foi ali também que foram

assassinados Joaquim Lemos de Oliveira e Manuel da Silva Júnior.

O Bloco de Esquerda tem-se batido pela classificação de interesse público desse imóvel, tendo,

inclusivamente, feito aprovar, em 2007, na Assembleia Municipal do Porto uma resolução nesse sentido. Pela

história inscrita nesse imóvel, é evidente que é de interesse público não apenas ter o imóvel classificado, mas

também inserir no Museu Militar do Porto um percurso expositivo que identifique o que foram as atividades da

ditadura, da PIDE, e que preserve a memória da luta e da resistência antifascista que ali teve lugar.

Esse projeto já obteve aprovação inicial do Museu e da Torre do Tombo mas, depois, foi posteriormente

chumbado pelo próprio Museu.

Srs. Deputados, a preservação deste imóvel estará sempre incompleta se não lhe fizermos associar a

existência deste percurso e esta homenagem à resistência. É isso que propõe a petição e que propõem os

projetos de resolução hoje em discussão. Se não o fizéssemos estaríamos a ser cúmplices de um apagamento

da memória, e isso, certamente, não queremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria

Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, que tomou a iniciativa

desta petição cidadã e todos aqueles que a ela se associaram, subscrevendo-a.

A sua atualidade, relevância e justificação social são evidentes. Palco de detenções arbitrárias, torturas do

sono, físicas e psicológicas, infligidas pela PIDE a cerca de 7600 cidadãos, assumindo-se como centro de

vigilância e de repressão ao serviço das forças ditatoriais, foi instalado no edifício da Rua do Heroísmo, em

1977, após demolição parcial das suas instalações, as novas instalações do Museu Militar do Porto.

São incontáveis os antifascistas e democratas que reivindicam, há vários anos, a classificação desse

edifício como memória da resistência e da luta antifascista. O Governo Civil do Porto, em 2004, colocou uma

placa, no seu exterior, com a inscrição «Homenagem do povo do Porto aos democratas e antifascistas que

neste edifício foram humilhados e torturados pela PIDE-DGS».