I SÉRIE — NÚMERO 106

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Antifascistas Portugueses esta mesma questão, tendo apresentado um relatório com sugestões que

aproximaram os dois lados.

Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que a proposta inicial era uma que nem o Exército nem o Ministério da

Defesa queriam aceitar, mas neste momento, depois de aproximações, existe já um acordo que gostaria aqui

de destacar, que é importante e que foi anunciado ontem pelo Ministro da Defesa Nacional. Já tem o acordo

do Exército, mas ainda não está totalmente finalizado porque também envolve a Secretaria de Estado da

Cultura.

Podemos dizer que, no caso concreto desta petição, e pela vontade dos peticionários, finalmente vai

alcançar-se um resultado. Isto é positivo e deve ser aqui dito. Aqui está um caso em que os peticionários viram

conseguidas as suas pretensões.

Este acordo, que foi ontem anunciado publicamente pelo Sr. Ministro da Defesa, acomoda a vontade de

todos: do Exército e sobretudo da memória de muitos portugueses que por lá passaram e que sofreram a

tortura da PIDE, muitos deles jovens à época.

Gostaria de destacar que pessoas muito mais novas do que eu passaram por isso na década de 60, facto

que convém ser aqui realçado. Trata-se de juventude portuguesa que sofreu atos praticados por uma polícia

política e não podemos esquecer isso. Não podemos esquecer qualquer tipo de violência perpetrado por

regimes ditatoriais, sejam eles de que natureza forem, de esquerda ou de direita. A violência praticada por

regimes antidemocráticos deve ser sempre recordada, em todos os locais, seja aqui em Portugal ou noutro

lado do mundo.

Termino, Sr. Presidente, realçando que esta é uma história feliz porque tem um final feliz. É uma petição

que chega a bom porto.

Realço mais uma vez o trabalho feito. Parabéns, porque conseguiram levar a bom porto esta questão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito sintética, dado o tempo de

que dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por dizer que se prevê,

das intervenções dos Srs. Deputados, um desfecho positivo em relação àquelas que são as propostas que

temos aqui hoje em cima da mesa. Trata-se de um desfecho positivo que é importante pelas propostas que

aqui estão e também pela luta que a União de Resistentes Antifascistas Portugueses tem desenvolvido e que

merece, de facto, uma nova saudação, porque é uma luta de longos anos, tendo derrotado muitos obstáculos

pelo caminho, pela implementação de um projeto de sinalização das salas nas quais foram torturados mais de

7600 resistentes antifascistas e de exposição de documentos que relatem todas as atrocidades do regime

fascista e que não podem ser esquecidas nem branqueadas.

A concretização deste projeto resulta, de facto, da persistência da União de Resistentes Antifascistas

Portugueses, que nunca desistiu e que soube ultrapassar todos os obstáculos que encontrou pelo caminho.

A concretização deste projeto é uma justíssima homenagem a todos os resistentes antifascistas, que

corajosamente lutaram pela liberdade, a liberdade que o 25 de Abril de 1974 consagrou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.

Lembro os Srs. Deputados que a sessão de amanhã começará às 9 horas e 30 minutos. Porventura,

poderá continuar da parte da tarde, às 14h30, mas far-se-á um esforço para que se concluam os trabalhos

ainda de manhã.

Durante a sessão, iremos proceder à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional.

Será apreciado o relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate conjuntamente

com os projetos de resolução n.os

1554/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que

permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre

estes organismos com referência à exportação de material de guerra para o Irão (PSD, PS e CDS-PP) e