4 DE JULHO DE 2015

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Começo precisamente por referir o trabalho do Presidente desta Comissão para dizer que tudo o que foi

possível fazer por esta Comissão foi feito até à exaustão. Procurou-se ouvir todas as pessoas, todas as

versões, procurámos esgotar todas as possibilidades que eram colocadas perante a Comissão relativamente à

questão de Camarate, sendo certo que já partíamos das conclusões anteriores e, portanto, estávamos

vinculados às mesmas, pelo que procurámos tão-só verificar o que se tinha passado com o Fundo de Defesa

Militar do Ultramar e com o tráfico de armas.

Creio, por isso, Sr.ª Presidente, sem querer retirar a legitimidade deste Parlamento enquanto órgão de

soberania, que este Parlamento deu já o seu contributo relativamente à tragédia de Camarate e que o melhor

tributo que pode dar para a história da nossa democracia é precisamente o de colocar no site do Parlamento

todo o espólio, de modo a que fique acessível a todos os cidadãos.

Pese embora todas as questões que foram suscitadas ao longo da Comissão de Inquérito relativamente ao

Fundo de Defesa Militar do Ultramar e ao tráfico de armas, não pode deixar de referir-se o facto de ainda não

se querer escrever a história sobre esses anos da nossa democracia. Nós demos o nosso contributo, mas

creio que não será este Parlamento a escrever os últimos capítulos da história do que se passou nos anos 80.

Devo referir que a X Comissão se deparou com dificuldades ao nível da investigação sobre a própria

tragédia e sobre a morte de José Moreira e Elisabete Silva, bem como dificuldades a outros níveis.

Procurámos, também, que ficasse espelhado neste relatório o momento político que se vivia na época para

podermos ter uma ideia de Portugal na década de 80, aqueles anos conturbados em que estávamos no início

de um processo de revisão constitucional, em que estávamos em vésperas de eleições presidenciais, em que

ainda havia o Conselho da Revolução — e as suas relações com o Ministério da Defesa não estavam

totalmente clarificadas — e em que ainda havia um momento conturbado de estabilização da nossa

democracia.

É nesse contexto político que deve ser feito um enquadramento para que possamos entender os factos que

foram apurados nesta Comissão e os que não foram apurados.

O Partido Socialista, ao longo desta Comissão de Inquérito, procurou entender por que razão não só

autoridades judiciárias mas também autoridades políticas da época deixaram que assuntos tão relevantes

como o tráfico de armas e o Fundo de Defesa Militar do Ultramar não fossem esclarecidos na devida altura. O

contexto histórico também o explica e nós não podemos esquecê-lo nesta Comissão.

Em nome do Partido Socialista, quero agradecer não só aos familiares das vítimas, que deram um

contributo fundamental e foram o motor de muitas iniciativas tomadas nesta Comissão, mas também o

empenho de todos os partidos políticos para que chegássemos a estas conclusões e, naturalmente, não quero

deixar de dirigir uma palavra aos funcionários, que foram inexcedíveis na procura de contactos para que fosse

possível um conjunto de audições.

Sr.ª Presidente, creio que terminámos o nosso trabalho com a consciência de que, possivelmente, este

Parlamento esgotou a sua capacidade relativa à tragédia de Camarate, mas, como já disse, creio que ainda

será cedo para fecharmos este capítulo da nossa história, capítulo que um dia outros escreverão.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o CDS, Camarate

foi um erro judiciário. Melhor, foram dois erros judiciários, o de Camarate e o de Carnaxide, uma vez que

pudemos confirmar que também os dois crimes de Carnaxide, a morte de José Moreira e de Elisabete Silva,

foram assassinatos não esclarecidos e, porventura, conexionados com o crime de Camarate.

Não se trata só de erro judiciário quando existe apenas uma condenação injusta, infundada; também se

trata de erro judiciário quando o criminoso escapa diante dos nossos olhos. E Camarate está, até hoje, como o

crime perfeito. Foi feita uma simulação de acidente à descolagem e os perpetradores do atentado — os

assassinos de Francisco Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa e dos que voavam com eles — escaparam

à justiça portuguesa.