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I SÉRIE — NÚMERO 107

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há muitos exemplos, mas vou dar apenas um que deixa muito claro o

método de transparência desta seleção: em setembro de 2014, um concurso para a Direção-Geral do

Consumidor. Candidatos apurados, entre eles, Maria Teresa da Piedade Moreira. Pessoas que compunham o

júri, entre elas, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carajás. Em novembro de 2014, outro concurso,

para a Secretaria Geral do Ministério da Economia; candidatos aprovados na short list: Maria Ermelinda da

Silva Carajás; um dos membros do júri, Maria Teresa da Piedade Morais. Aqui só houve uma troca! Ou seja,

em setembro, com determinada uma pessoa no júri, há uma pessoa que é nomeada; em novembro, trocam de

lugares e fica tudo na mesma. Se isto é transparência, então, não sei o que será opacidade, Sr. Secretário de

Estado.

Por outro lado, em 2011, quando criaram esta lei, é curioso que tenham deixado de fora muitos

organismos, propositadamente, nomeadamente na área da saúde. Sabem disso, pois fizemos a crítica na

altura. E para quê? Para permitir, aí sim, dar os lugares partidários. A mesma coisa se passou na segurança

social.

Portanto, o que aqui se passa é uma certa publicidade enganosa, não há qualquer tipo de transparência e

agora, com esta alteração, ainda se dão mais competências à CReSAP — Comissão de Recrutamento e

Seleção para a Administração Pública, e há competências sobre as quais temos as maiores dúvidas, por

exemplo no artigo 11.º — Confirmação de competências relativamente aos candidatos.

Há coisas que nos deixam muito a desejar. A CReSAP pode fazer uma pesquisa sobre tudo o que diz

respeito aos candidatos e, portanto, fica agora com bastantes mais poderes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Finalizo, Sr. Presidente, dizendo outra coisa: neste momento, temos 15

pessoas que fazem parte da CReSAP e depois temos mais 44 pessoas numa bolsa de peritos. Esta lei criou

mais lugares, porque há membros que, em vez de terem um suplente, passam a ter dois.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, dois milhões de euros ao ano não vão chegar e há aumento de

despesa, quando se pedem tantos sacrifícios aos pensionistas e aos trabalhadores portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Ouvi com muita atenção a exposição do Sr. Secretário de Estado, bem como de todas e todos os

Srs. Deputados.

Permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que o que estava a ser feito anteriormente, pelos

vistos, era o que agradava às Sr.as

e Srs. Deputados dos partidos da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Criticavam, no passado, as nomeações políticas,…

Vozes do BE: — Diz bem! É verdade! As nomeações políticas!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … criticam hoje porque se gasta dinheiro, porque não é

transparente, porque se nomeiam pessoas dos partidos que estão no Governo. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o

que é que os senhores querem?!

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