I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sr.as

e Srs. Deputados, já aqui fizemos um debate sobre a natalidade. Levante o dedo quem fez aqui

alguma referência à questão da interrupção da gravidez? Absolutamente ninguém!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não o fizeram por uma razão claríssima: não tem rigorosamente

nada, nada a ver!

Quem está preocupado com a matéria da quebra da natalidade em Portugal tem de se preocupar, tem de

agir e tem de levantar a voz sobre a quebra das condições económicas das famílias portuguesas para

perceber por que é que a taxa de fecundidade desejada não corresponde à taxa de fecundidade real.

A questão da natalidade não tem rigorosamente nada a ver com aquilo que a iniciativa levanta, tem tudo a

ver com o que discutimos naquele debate sobre a natalidade e com o que referi anteriormente.

Falando da matéria da natalidade, é importante dizer que, depois de se fazer um aborto clandestino, muitas

mulheres já não podem voltar a engravidar. Tenhamos isto presente para podermos associar as coisas de

uma forma perfeitamente realista.

Quanto à matéria das taxas moderadoras, importa discuti-la com bastante especificidade. Como sabemos,

as taxas moderadoras têm a função de evitar que as pessoas usem o Serviço Nacional de Saúde. Essa é a

função da taxa moderadora. Ora, se estas mulheres não usarem o Serviço Nacional de Saúde recorrem ao

aborto clandestino. Regressamos ao passado, Sr.as

e Srs. Deputados? É isso que os senhores estão a

propor? Isto não é compatível com o desígnio nacional de combate ao aborto clandestino. Sejamos coerentes,

portanto.

O que, de facto, não se compreende é por que razão, chegados a esta altura do decurso da legislatura, a

maioria vem apresentar esta proposta.

Mais: o que não se compreende é por que carga de água a maioria, hoje, quer esconder uma votação,

esquivar-se a ela e não se quer assumir na plenitude da sua iniciativa, aqui, na Assembleia da República.

Querem discuti-la? Votem-na, Sr.as

e Srs. Deputados!

E, mais, votem a iniciativa legislativa de cidadãos! O que é que os senhores têm a esconder? O que é que

os senhores não querem assumir com uma votação que deveria ser feita hoje, no Parlamento português? Dão

uma no cravo e outra na ferradura!?

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, por respeito às mulheres

portuguesas, até os senhores deveriam ser um pouco mais coerentes. Pelos direitos das mulheres, repito,

pelos direitos das mulheres, a rejeição destas iniciativas é fundamental como desígnio nacional.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República é

confrontada com duas propostas que constituem um profundo retrocesso no que respeita ao acesso aos

direitos sexuais e reprodutivos, um profundo retrocesso no acesso à saúde e um profundo retrocesso no que

toca ao direito da livre opção das mulheres.

Procurando fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português, as

propostas apresentadas pelo PSD e CDS-PP e pela iniciativa de cidadãos pretendem que as condições

económicas voltem a ditar as decisões de cada mulher, regressando, assim, a um passado não muito

longínquo, em que as mulheres com menos recursos, as mulheres trabalhadoras, eram empurradas para a

realização de interrupções da gravidez em vãos de escada e em condições humilhantes e indignas, o que

nalguns casos custou a sua própria vida.