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4 DE JULHO DE 2015

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Recordamos o que foi o flagelo social do aborto clandestino e as complicações daí decorrentes na vida e

na saúde das mulheres e recordamos e prestamos homenagem à longa luta das mulheres em defesa dos

direitos sexuais e reprodutivos. E é exatamente por não esquecermos isso que rejeitamos qualquer proposta

que introduza obstáculos no acesso à IVG, impondo na secretaria o retrocesso que o povo recusou em

referendo.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as propostas em discussão usam e

abusam de falsidades para justificar o injustificável.

Referem que a IVG é utilizada como método contracetivo, mas os dados oficiais desmentem

completamente essa afirmação quando se verifica uma redução do número de IVG, quando o número de IVG

em Portugal é muito inferior ao dos países da Europa, quando a esmagadora maioria das mulheres que

recorre à IVG o fez pela primeira vez — mais de 70% — ou quando as mulheres que recorrem à IVG estão em

situação de desemprego, não têm rendimentos ou têm baixos salários.

Falam de equidade mas o que querem é introduzir obstáculos económicos no acesso à IVG com a

imposição de taxas moderadoras. O problema das taxas moderadoras resolve-se com a sua eliminação, como

o PCP propõe, e não com o seu alargamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Essa é outra discussão!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Quanto à natalidade, só podemos classificar esse argumento de

demagogia. Se os portugueses não têm mais filhos não é por causa da IVG mas, sim, por causa dos

despedimentos selvagens, da precariedade, com contratos ao mês, à semana e até ao dia, dos baixos salários

e da desproteção social dos que mais necessitam. Todas estas foram opções políticas defendidas por aqueles

que, hipocritamente, querem hoje impedir o acesso à IVG.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as iniciativas que hoje discutimos querem

impor aos portugueses as conceções do PSD e do CDS, que são conceções retrógradas e reacionárias sobre

a sexualidade das mulheres e o seu papel na sociedade.

O PSD e o CDS-PP querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança

para a saúde das mulheres.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Os autores das iniciativas também querem impor a coação psicológica às

mulheres ao pretenderem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras, e querem

esconder isso recusando hoje a votação das iniciativas.

O que verdadeiramente está em discussão é a reversão de uma das mais importantes e recentes

conquistas das mulheres, que o PSD e o CDS nunca aceitaram. E o que hoje volta a estar em perigo é o

direito da livre opção das mulheres, é o direito de acederem à saúde, é o direito à dignidade.

Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado pelo PSD e CDS aos direitos

das mulheres e continuaremos a estar ao lado de quem defende que a decisão de ter um filho deve ser

tomada em liberdade e em consciência.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

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