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4 DE JULHO DE 2015

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Carlos Enes, Elza Pais, Isabel Alves Moreira e

Pedro Delgado Alves.

Era o seguinte:

A União Europeia esteve contra todos os referendos que pôde. O referendo ao Tratado de Maastricht, à

moeda única, à constituição europeia. Essa aversão à vontade dos povos trouxe-nos a uma crise sem

precedentes na Europa. Para a resolver, é preciso convocar a democracia. Foi o que fez Alexis Tsipras,

Primeiro-Ministro da Grécia, numa decisão histórica para a Europa. Quando a austeridade mata e a

democracia morre, a Grécia resiste e lança um apelo que é europeu e mundial, contra a ditadura dos

mercados e o golpismo das instituições financeiras.

Está em curso uma dose nunca vista de manipulação e atemorização da população, não apenas na Grécia

mas em toda a Europa, contra o governo grego. A chantagem da finança é hoje mais clara que nunca. O FMI,

instituição não democrática e não europeia, assumiu um protagonismo inédito nas negociações europeias,

impedindo, com a cumplicidade da Comissão Europeia e o apoio implícito da aliança entre Partido Popular

Europeu e Partido Socialista Europeu, um acordo que responda às necessidades da população grega. O BCE

fez escalar a chantagem contra o povo grego, afirmando que a liquidez à banca poderia ser cortada a qualquer

momento e obrigando assim o Banco Nacional da Grécia a recomendar o encerramento dos bancos.

Perante a chantagem, o Governo grego manteve a decisão democrática do referendo. Pela primeira vez,

um governo europeu coloca a democracia no centro da decisão e rejeita o empobrecimento sem fim do seu

povo. O caminho pode ter aspetos difíceis, certamente. Mas essas são as primeiras dores do nascimento de

uma Europa nova, a partir do arco da solidariedade entre os povos. Só a solidariedade e a democracia podem

responder à crise, resgatar a Europa da ditadura financeira e afirmar a dignidade dos povos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade com o povo grego e

manifesta o seu repúdio às pressões indevidas que tentam condicionar a escolha livre e democrática do povo.

Neste momento, os Deputados do BE exibiram cartazes onde se lia «Solidariedade com a Grécia».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos o favor de recolherem os cartazes.

Prosseguimos com a votação do voto n.º 301/XII (4.ª) — Por uma solução negociada que reforce o projeto

europeu, fortaleça o euro e reconheça as aspirações fundamentais do povo grego (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

A circunstância de não ter sido atingido um acordo entre as instituições europeias e o Fundo Monetário

Internacional e o Governo da Grécia e de as negociações terem sido suspensas, é motivo de apreensão. Isso

afeta o projeto europeu e os interesses dos europeus, incluindo os portugueses.

A missão das instituições europeias, em que todos, numa postura de responsabilidade, devemos

empenhar-nos, é o fortalecimento da zona euro e da confiança na moeda única e, por essa via, a contribuição

para a estabilidade económica que permitirá enfrentar os problemas fundamentais da Europa,

designadamente o desemprego e o crescimento insuficiente.

É urgente substituir o confronto entre posições radicais por uma negociação construtiva. A intranquilidade

que estamos a viver demonstra a imprudência de quem não se empenhou suficientemente num acordo e o

erro estratégico de quem pensa ser possível virar a página da austeridade numa posição unilateral de

confronto.

Neste contexto, Portugal não pode deixar de assumir um papel ativo e impulsionador de entendimentos que

acautelem os interesses vitais da Europa e dos seus Estados-membros, incluindo a Grécia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário:

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