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I SÉRIE — NÚMERO 107

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1537/XII (4.ª) — Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

(PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1306/XII (4.ª) — Plano de Emergência Social para o Distrito

de Aveiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome da

Deputada Teresa Anjinho, apresentaremos uma declaração de voto sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu e os Deputados do PSD eleitos

pelo círculo eleitoral de Aveiro apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, também fica registado.

A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sim, Sr.ª Presidente. É para anunciar que o Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 896/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às

necessidades de uma emigração crescente (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1499/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a cooperação

com o Governo, a Assembleia Legislativa e os municípios do Estado de Goa, na União Indiana (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguimos para a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 94/XII (1.ª) — Regula o direito de

associação na Guarda Nacional Republicana (PCP).

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