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4 DE JULHO DE 2015

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Mais, é um presente envenenado para as forças de segurança, porque quem é que se atreverá a descrever

todo um conjunto de factos que podem ser perigosos para crianças e jovens, relatando todo um conjunto de

situações, mas não identificando a pessoa? Não se trata de um mero acesso ao registo criminal, trata-se de,

na polícia, se dizer: «bem, aqui aconteceu.» «Além, costuma ser naquela área, com algumas pessoas dali».

Averiguar factos?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não! Nada disso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repare-se na discricionariedade disto, na subjetividade disto, na forma

inapropriada, desigual e desproporcionada como tal coisa será aplicada em cada uma das esquadras de

polícia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é só para esclarecer que o PS concorda com a retirada da

proposta inicial mas considera que a proposta de substituição é tão má como a primeira.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreve-se, também, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta e este regime têm um

pressuposto normal, lógico e muito simples, que é o de que a existência de um registo nacional de pedófilos

pode servir como forma de garantir aquilo que, para nós, é o essencial e o valor fundamental, que é proteger

as nossas crianças desse tipo de ameaças. É esta a ideia e é esta a intenção, desde o início, como é muito

evidente.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunta o Sr. Deputado Luís Fazenda, nessa sua última intervenção:

mas alguém acredita que isto se vá passar assim? Sr. Deputado, há quem acredite, eu acredito que a lei se

cumpre e acredito que, quando este Parlamento faz uma lei, é para que ela seja respeitada e seja cumprida. É

por isso que está na lei, Sr. Deputado.

Como é que chegamos a esta proposta? É tão simples. De resto, o Sr. Deputado Luís Fazenda explicou

bem, outros Srs. Deputados é que não terão percebido. Criámos o registo; a seguir, foi feita uma série de

críticas, dizendo, designadamente com a evocação do princípio constitucional, que o fornecimento da

identidade do pedófilo em causa aos pais, quando a pedissem, poderia levantar problemas constitucionais.

O que é que procurámos fazer numa primeira proposta de substituição, amplamente debatida na 1.ª

Comissão? E eu também não sei muito do que votei aqui hoje e que veio da Comissão de Saúde ou da

Comissão de Educação, mas, da 1.ª Comissão, eu sei. Procurámos manter o princípio que estava neste

registo e tentar garantir a constitucionalidade. É o que está aqui. Ou seja, os pais, perante uma situação de

dúvida ou de suspeita, podem ir à polícia e a polícia tem o registo que pode usar para fazer uma averiguação.

É o que está aqui, no respeito da Constituição. Isto é muito simples.

Srs. Deputados, presumo que a proposta tenha sido distribuída. E devo dizer, Sr.ª Presidente, que presumo

também que, em princípio, os Srs. Deputados sabem ler. Só que, depois de algumas intervenções que ouvi,

designadamente do Partido Socialista, devo dizer que não fiquei muito com essa certeza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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