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4 DE JULHO DE 2015

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mecanismos de reinserção social mas, sobretudo, promovia um espírito de vigilância de umas pessoas sobre

outras.

Ora, o que vem aqui a discussão, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, tenho pena de informá-la, é o

acentuar dessas preocupações. É que, quando os senhores dizem que quem exerça responsabilidades

parentais sobre um menor de 16 anos e tenha fundado receio de que possa ter havido alguma situação desta

natureza não tem acesso ao registo de identificação criminal, é óbvio que não podia ter — e, de resto, nós já

tínhamos alertado para essa circunstância. Mas quando os senhores vêm dizer que esse responsável parental

pode dirigir-se a uma autoridade policial que lhe pode dizer «sim senhor, há aqui na área alguém que já foi

condenado por um desses crimes», então, isto não acentua o clima de vigilância das pessoas umas sobre as

outras?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto não acentua o clima de alarme social? Não acentua o clima de

perseguição de umas pessoas sobre outras?! É óbvio que vai acentuar!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

E é bom que tenham a noção de que os senhores, que vão hoje votar a favor desta lei, serão os

responsáveis pelas consequências que daí resultem.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Partido Socialista sabe ler o

que aqui está escrito. Não sei é se quem o escreveu sabia o que estava a fazer, quando o fez. Essa é que é a

grande diferença, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

A área de residência o que é? É a freguesia? É o bairro? É a rua? Ó Sr. Deputado, diga-nos lá o que é isto!

O que é que é a área de residência? É o bairro? É o concelho? O que é isto?

Diz-se que a polícia, existindo fundado receio, informará que existe um pedófilo no concelho de Lisboa. Ó

Sr. Deputado, isto é brilhante! Brilhante!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é no concelho!

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Ah, é na área! Mas, na área, o que é? No bairro? Na rua? Na freguesia? Ó Sr.

Deputado, diga lá o que é que andam aqui a fazer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — É no bairro fiscal!…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.

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