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4 DE JULHO DE 2015

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Mónica Ferro, do PS Paulo Pisco e

Inês de Medeiros, e do CDS/PP Raúl de Almeida não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º

do Regimento da Assembleia da República.

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Relativas à proposta de resolução n.º 116/XII (4.ª) [votada na reunião plenária de 19 de junho de 2015 —

DAR I Série n.º 101 (2015.06.20) — 4ª Sessão Legislativa da XII Legislatura]:

Na votação da proposta de resolução n.º 116/XII (4.ª), o PCP absteve-se. A votação assumida pelo Grupo

Parlamentar de o PCP não decorre de nenhuma posição contrária ao facto de o Estado português estabelecer

relações ou acordos com instituições da natureza da que está na génese do estabelecimento deste Acordo.

Aliás, são sobejamente conhecidas as posições do PCP no tocante às relações internacionais.

O PCP defende que as relações do Estado português devem ser diversificadas e devem ser pautadas

pelos princípios da cooperação, da amizade, da paz e do aproveitamento das vantagens e possibilidades de

cooperação internacional, assim como são públicas as posições do PCP sobre a defesa da laicidade do

Estado e da garantia de igualdade de tratamento das confissões ditas minoritárias. Defendemos que as

instituições religiosas devem ser respeitadas na sua ação religiosa e ouvidas com atenção no plano

institucional. Porém, não podemos deixar de manifestar algumas reservas quanto aos benefícios

desadequados, de natureza diplomática, vertidos no Acordo.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vota a favor da proposta de resolução 116/XII (4.ª) — Aprova o

Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede

em Portugal, assinado em 3 de Junho de 2015 reconhecendo o trabalho desta instituição em Portugal e no

Mundo e dentro do espírito da liberdade religiosa que deve nortear as relações do Estado português com as

diferentes religiões.

O estabelecimento da sede mundial em Portugal está assim integrado num espírito de cooperação com o

Imamat Ismaili.

Queremos, no entanto, deixar claro que o Bloco de Esquerda não acompanha as medidas constantes do

presente Acordo no que diz respeito ao plano fiscal, nomeadamente aquelas que têm a ver com isenções

fiscais.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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