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I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1577/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução da

subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da

construção dos NPO para a Marinha Portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1570/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apoie a

candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Mundial da Unesco (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1571/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que classifique o

Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como Monumento

Nacional (PSD e CDS-PP). O texto foi alterado em sede de Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1575/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a realização de concursos

de apoio à produção literária e apoio às artes e a publicação dos resultados dos últimos concursos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1574/XII (4.ª) — Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península

de Setúbal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1583/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a não criação do Grupo

Hospitalar da Península de Setúbal (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 93/XII (1.ª) — Construção urgente do hospital no concelho do Seixal

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1248/XII (4.ª) — Contra a privatização do serviço público de

Transporte Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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