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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, votamos o projeto de resolução n.º 1576/XII (4.ª) — Pelo apoio aos agricultores da Península

de Setúbal — reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no PDR 2020 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para comunicar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação do diploma anterior.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1580/XII (4.ª) — Em defesa

da dignificação do Queijo da Serra e da atividade pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1563/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o apoio

aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na região do Douro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o texto de substituição dos projetos de resolução n.os

1483/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que regule o exercício da profissão de Criminólogo (PSD), 1542/XII (4.ª) — Sobre a criação da

profissão de criminologista (CDS-PP) e 1549/XII (4.ª) — Reconhecimento e regulamentação da profissão de

criminólogo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1562/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

assuma as suas responsabilidades e assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias

de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, assim como garante o vínculo público dos

respetivos trabalhadores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1523/XII (4.ª) — Defende o acesso das famílias às creches

familiares da segurança social e propõe um novo regime laboral para as amas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

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