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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1428/XII (4.ª) — Propõe um debate

alargado na sociedade sobre a problemática da natalidade e apresenta propostas concretas ao Governo para

a reposição de medidas que promovam a conciliação entre a vida familiar e a vida pessoal (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1429/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito das

políticas de natalidade, a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família para substituir a

anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias

(PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 1008/XII (4.ª) — Regime

jurídico da modernização de centros de recolha oficial de animais e dos serviços municipais de veterinária

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1012/XII (4.ª) — Proibição do abate compulsivo de

animais nos centros de recolha (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

Vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 977/XII (4.ª) — Reforça a proibição de criação de taxas das

autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-

E/2006, de 29 de dezembro (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projeto de lei n.º 896/XII (4.ª) — Procede à criação da Ordem dos

Assistentes Sociais (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Isabel

Alves Moreira e António Braga, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP, de Os Verdes e dos

Deputados do CDS-PP Artur Rêgo e Teresa Caeiro.

Tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto em relação a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

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