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23 DE JULHO DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em consequência da aprovação do requerimento, vamos votar, na especialidade, a

alteração ao artigo 41.º, n.º 2, do texto de substituição, apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira e a abstenção do

Deputado do PS Rui Pedro Duarte.

É o seguinte:

Artigo 41.º

2. Os estatutos só podem estabelecer que o voto plural seja atribuído em função da atividade do

cooperador na cooperativa

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na especialidade, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) —

Código Cooperativo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD e CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira.

Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança

Social e Trabalho, relativo aos projetos de lei n.os

814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção

das mulheres na maternidade e no emprego (BE), 816/XII (4.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e

paternidade (PCP) e 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras

grávidas, puérperas e lactantes (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 870/XII (4.ª) — Criação de uma comissão

especializada permanente interdisciplinar para a natalidade (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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