O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 109

58

Vejamos, porque a questão é absolutamente clara: a mulher pode interromper uma gravidez até às 10

semanas por sua opção. Introduzir consultas obrigatórias é uma menorização, uma limitação da sua liberdade

e até um caso único em termos de cuidados de saúde.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Seja esclarecida!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A mulher pode abortar? Pode! É ela que decide? Sim, mas não pode decidir

sozinha — é isto que os senhores estão a dizer! Vergonha! Vergonha, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do

CDS!

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A história da despenalização do aborto no nosso País é longa. Só em 2007, 33 anos depois do 25 de Abril,

se colocou um fim à humilhação das mulheres que abortavam. Eram apontadas a dedo, levadas a tribunal e

pendia sobre elas uma pena de prisão. Muitas destruíram a sua saúde! Todas sabemos das mazelas e do

sofrimento a que o aborto clandestino condenou milhares de mulheres. Todas! E falo no feminino, Sr.as

Deputadas!

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É uma vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Todas sabemos o que sofreram no corpo e na alma as gerações das nossas

mães e das nossas avós. E agora, passados oito anos da aplicação de uma lei equilibrada, aprovada por larga

maioria deste Parlamento — também com os vossos votos, Srs. Deputados! —, uma lei que é aplicada,

monitorizada e que tem tido resultados muito positivos (o número de abortos em Portugal tem vindo a diminuir

e está abaixo da média europeia), vem a direita introduzir estas alterações.

Não se trata de proporcionar mais informação às mulheres e, muito menos, mais apoio — isso já a lei

contempla —, trata-se de introduzir na lei procedimentos que visam criar obstáculos ao processo da IVG, trata-

se de dizer que as mulheres não são livres, não têm direito a decidir, têm de ser tuteladas e têm de ser

dissuadidas quando decidem interromper uma gravidez.

Aplausos do BE e do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Estas alterações podem hoje ser aqui votadas por uma maioria que decidiu, no último dia da Legislatura, ir

contra uma decisão tomada em referendo e legitimar com o seu voto uma afronta aos direitos das mulheres,

de todas as mulheres.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quando votarem estas alterações os senhores estão a dizer ao País que as

mulheres que realizarem uma IVG por sua opção, como constava, de forma absolutamente clara, na pergunta

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 109 56 Segue-se a votação, na generalidade, d
Pág.Página 56
Página 0057:
23 DE JULHO DE 2015 57 Acontece que a mulher já teve a informação; depois disso, o
Pág.Página 57
Página 0059:
23 DE JULHO DE 2015 59 do referendo, não são livres, estão a dizer que essas mulher
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 109 60 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos de
Pág.Página 60
Página 0061:
23 DE JULHO DE 2015 61 Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 109 62 O Sr. António Filipe (PCP): — E terão
Pág.Página 62
Página 0063:
23 DE JULHO DE 2015 63 É uma matéria que consideramos que está assimilada e que est
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 109 64 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª P
Pág.Página 64
Página 0065:
23 DE JULHO DE 2015 65 Sim, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de espezinhar a
Pág.Página 65