23 DE JULHO DE 2015

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Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Estamos aqui, Sr. Deputado!

O Sr. António Filipe (PCP): — A despenalização da interrupção voluntária da gravidez marcou

indelevelmente a história do debate democrático, deste Parlamento, em Portugal.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A despenalização da IVG foi uma luta de muitas décadas, obtida em 2007,

após uma expressiva vitória num referendo realizado em Portugal.

A direita não tem a coragem política de dizer que quer voltar à criminalização da interrupção voluntária da

gravidez, mas pretende, com esta lei, fazer entrar pela prática aquilo que não consegue fazer entrar por via do

direito.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

E como? Tornando obrigatório aquilo que é e deve ser facultativo,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que é o acompanhamento psicológico, o acompanhamento por técnicos

do serviço social, ou seja, torna o acompanhamento compulsivo, quando ele não pode ser mais do que

facultativo.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Mais: com a revogação da proibição que existe hoje, de que os objetores de consciência participem nestas

consultas, as consultas passam a ser compulsivas e os objetores de consciência deixam de ser proibidos de

intervir nelas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aquilo que os senhores pretendem é um total desrespeito pelo próprio

estatuto da objeção de consciência,…

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

… ao quererem transformar os objetores de consciência numa tropa de choque contra as mulheres que

queiram interromper voluntariamente a gravidez.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão da interrupção voluntária da gravidez, depois da lei de 2007,

tornou-se um tema pacífico na sociedade portuguesa. Os senhores, neste final de Legislatura, querem

relançar esta questão da pior maneira no debate político. Querem debate político sobre esta matéria, vão tê-lo,

Srs. Deputados! Vão ter esse debate político! É que as mulheres que, em 2007, com o seu voto «sim» no

referendo contribuíram para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez saberão tirar

consequências desta vossa posição aqui hoje manifestada.

Vozes do PCP: — Exatamente!