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23 DE JULHO DE 2015

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Freguesia de Mozelos, tendo havido, inclusive, diversas manifestações dos utentes em assembleias

populares.

A apresentação desta declaração de voto visa desmascarar esta oportunista iniciativa dos Deputados do

PSD/CDS do círculo de Aveiro, com particular destaque os eleitos do norte do distrito (Feira, Espinho, S. João

da Madeira e Oliveira de Azeméis), os quais conhecem pessoalmente esta realidade e nada fizeram.

O Deputado do PS, António Cardoso.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 1538/XII (4.ª) (PSD e CDS-PP):

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1538/XII (4.ª), que recomenda ao Governo que, em parceria com

a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil

de Santa Maria da Feira, o PCP votou a favor das recomendações contidas neste diploma.

No entanto, não podemos deixar de assinalar que é responsabilidade do atual Governo PSD/CDS o

encerramento do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, sendo que mais

importante do que avaliar é mesmo efetivar a reabertura do referido Gabinete.

O gabinete em questão fazia o atendimento a muitos jovens dos concelhos abrangidos (Arouca e Santa

Maria da Feira), tendo sido extinto incompreensivelmente.

A população residente destes dois concelhos é de, aproximadamente, 161 400 habitantes, dos quais quase

9300 são jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos (cerca de 6% da população residente).

Estes jovens perderam um serviço público que respondia a necessidades concretas.

O PCP alerta para a possibilidade de, pela inexistência do Gabinete, se assista a uma menor procura de

aconselhamento e planeamento familiar por parte dos jovens, com todas as consequências que isso possa

trazer.

A Portaria n.º 52/85, de 26 de janeiro, criou os centros de atendimento para jovens em todos os centros de

saúde, porque se considerou ser esse o caminho mais eficaz de defender os direitos sexuais e reprodutivos

dos jovens.

Trinta anos depois, o encerramento de qualquer um destes serviços representa um enorme retrocesso.

Não se opondo ao projeto de resolução em causa, o PCP reitera a necessidade de reabrir o Gabinete de

Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, cumprindo a lei e garantindo o cumprimento dos

direitos destes jovens.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1270/XII (4.ª) (PCP):

Os pontos principais deste projeto de resolução prendem-se com as obras das vias estruturantes principais

do Baixo Alentejo — o IP8 e o IP2.

A este respeito o Partido Socialista sublinha o que toda a gente sabe: o PS sempre defendeu estas vias

estruturantes para o Baixo Alentejo e, quando teve oportunidade de ser Governo, desenvolveu os projetos, os

concursos e as obras respetivas, efetivamente!

Recorde-se ainda que a estratégia de acessibilidades do Baixo Alentejo foi plasmada em documentos

fundamentais como o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano

Rodoviário Nacional (PRN), nos quais o PS teve importantes contributos e intervenção, ao contrário do PCP.

Consequencialmente, o IC27 viu efetivamente construída já uma parte importante do seu trajeto, e o IC4

viu iniciados os estudos de impacto e traçado para habilitar aos desenvolvimentos seguintes.

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23 DE JULHO DE 2015 47 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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