Quinta-feira, 10 de setembro de 2015 I Série — Número 110

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE9DESETEMBRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

1585 e 1586/XII (4.ª) e da proposta de lei n.º 346/XII (4.ª).

A Presidente procedeu à leitura de duas mensagens do Presidente da República, sobre a devolução, sem promulgação, respetivamente, do Decreto da Assembleia da República n.º 369/XII — Enriquecimento injustificado e do Decreto da Assembleia da República n.º 426/XII — Regime jurídico do Sistema de Informações da República Portuguesas.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) chamou a atenção para a situação dos refugiados e para a necessidade de combate às suas causas, condenou a privatização dos transportes coletivos do Porto e propostas que têm vindo a ser feitas no âmbito da segurança social.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares

(BE) abordou a crise humanitária que se vive na Europa, resultante da situação dos refugiados, tendo ainda condenado a privatização dos transportes coletivos do Porto.

Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP) lembrou a crise humanitária e criticou o Governo pelas suas políticas internacionais e nacionais que conduzem a retrocessos civilizacionais.

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) referiu-se também ao drama dos refugiados e congratulou-se com os dados recentemente divulgados pelo INE relativos à economia do País.

Em declaração política, o Deputado João Paulo Correia (PS) manifestou preocupação com a situação dos refugiados, revendo-se nas declarações do Presidente da Comissão Europeia, e criticou as políticas do Governo.

Em declaração política, o Deputado Luís Montenegro (PSD) falou também da crise humanitária com que a Europa está hoje confrontada, decorrente dos refugiados, e da necessidade de se intervir nos seus países de origem, tendo