I SÉRIE — NÚMERO 3

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investimentos, e não atrasá-los. Como mencionei na posse do Governo, é o cidadão que deve estar no centro

das políticas públicas e é o Estado que deve organizar-se em função do cidadão. Queremos, em suma, pôr o

Estado ao serviço dos cidadãos, e não os cidadãos ao serviço do Estado.

O terceiro pilar do Programa de Governo é o compromisso. Compromisso com o projeto de construção de

uma sociedade aberta e cosmopolita, assente em valores de solidariedade e de prosperidade, que enformam

uma economia social de mercado baseada na iniciativa empreendedora das pessoas e na capacidade de

regulação que combate os privilégios injustificados e promove a concorrência.

Compromisso também com o aprofundamento de um Portugal europeu e atlântico, seja enquanto parceiro

ativo e respeitado no seio da União Europeia e membro fundador e participante da União Económica e

Monetária e do euro, seja enquanto ator empenhado e com história nas relações transatlânticas, tanto no seio

da NATO como na dimensão de abertura ao mundo que a janela atlântica sempre representou para os

portugueses.

Este pilar de compromisso, estou certo, vai ao encontro dos profundos anseios da generalidade dos

portugueses e traduz, de forma cabal, o resultado saído das eleições de outubro passado, já que os

Deputados eleitos pelas forças partidárias que se identificam tradicionalmente com estes objetivos estratégicos

significam uma maioria maior, maior certamente do que quaisquer outras geometrias que se possam agora

anunciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De resto, o período que agora se inicia, subsequente ao fecho do difícil Programa de Assistência

Económica e Financeira e concomitante com a consolidação da recuperação económica e social, deveria

merecer um especial espírito de compromisso entre as forças de matriz europeia, que sabem o quanto é

crítico para os portugueses fazer bom uso da prudência no cumprimento das regras e garantir uma reputação

sólida entre os parceiros europeus e internacionais para gerar confiança e consistência na retoma do

investimento e do emprego.

De facto, o esforço maior de superação de vontades que agora se exige de nós para dar um impulso

irreversível à recuperação nacional e para derrotar fatalismos e velhos medos tem uma natureza tão marcante

quanto outros momentos históricos marcantes da nossa vida coletiva, como o foram a luta pela democracia

política, social e económica ou a entrada na União Europeia.

E sendo este um tempo histórico relevante, um tempo portanto de desafio para todos e para cada um, deve

exigir-se de todos os que se filiam nesta perspetiva histórica uma especial responsabilidade e capacidade de

compromisso, capacidade acrescida relativamente a outros tempos e a outros quadros eleitorais

caracterizados por uma maior normalidade.

Nestes termos, a escolha que nos é dada neste tempo crucial é clara. A escolha entre o caminho das

reformas seguras e graduais, de matriz europeia, assente numa representação democrática do mundo e na

combinação da responsabilidade dos indivíduos e das instituições, onde asseguram papel central não apenas

as forças partidárias mas também as próprias organizações da concertação social e as instituições de

solidariedade social; e o outro caminho, o de um programa político imediatista e irrealista, assente no desejo

do regresso à ideia de omnipresença do Estado e numa representação iliberal e antiglobal do mundo, e que

não garante a trajetória seguida nos últimos 30 anos relativamente ao nosso consenso europeu, antes o

compromete,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … já que um programa como este dificilmente deixaria de ser visto como uma

ameaça à normalização das nossas contas públicas e aos progressos que na economia e na sociedade vão

ligados a essa normalização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.