I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 1 minuto.

Solicito às autoridades policiais o favor de abrirem as galerias e informo a Câmara e o público que a sessão

tem como ordem de trabalhos a apresentação e discussão do Programa do XX Governo Constitucional.

Vou dar imediatamente a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do

relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, cujo parecer tem de ser votado dado

estar relacionado com o assumir de funções de vários Deputados.

Sr. Secretário, faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o relatório e parecer é do

seguinte teor:

Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 9 de novembro de 2015,

pelas 14 horas, foram observadas as seguintes assunções de mandatos e substituições de Deputados:

a) Assunções de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os

1 e 2, do Estatuto dos Deputados, com efeitos

desde 30 de outubro de 2015, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral (Círculo Eleitoral dos Açores), cessando Rosa Maria Brasil

Dart;

Paula Maria Von Hafe Teixeira Da Cruz (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando funções Ana Sofia

Bettencourt;

António Egrejas Leitão Amaro (Círculo Eleitoral de Viseu), cessando Eugénia Maria Oliveira Duarte.

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP):

Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Otília da

Conceição Ferreira Gomes.

b) Assunção de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os

1 e 2, do Estatuto dos Deputados, com efeitos

desde 7 de novembro de 2015, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Artur Jorge da Silva Machado (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro.

c) Substituição de Deputados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com

efeitos desde 30 de outubro de 2015, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Mimoso Negrão (Círculo Eleitoral de Braga) por Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso;

Emídio Guerreiro (Círculo Eleitoral de Braga) por Miguel Adelino Pereira Peixoto;

Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes (Círculo Eleitoral de Coimbra) por Nuno Miguel Pestana

Chaves e Castro da Encarnação;

Manuel Luís Marrecas Rodrigues (Círculo Eleitoral de Coimbra) por Ana Elisabete Laborda Oliveira;

Carlos Henrique da Costa Neves (Círculo Eleitoral do Porto) por Leonel Fernando Pinto Coelho da Costa;

Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo (Círculo Eleitoral do Porto) por Maria da Conceição Alves Santos

Bessa Ruão Pinto;

Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos (Círculo Eleitoral de Setúbal) por Sónia dos Reis.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos

indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções,

considerando a ordem de precedência das respetivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos

partidos nos concernentes círculos eleitorais, pelo que o parecer da Comissão Eventual de Verificação de

Poderes é no sentido de que as suspensões e as assunções de mandato são de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.