10 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada, evidentemente, considerará que Os Verdes devem ter ganho

mais razão nas eleições, e que o Partido Comunista ganhou mais razões. Porquê? Porque ganhou as

eleições, foi o partido mais escolhido pelos portugueses;…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E o CDS foi?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — …o Bloco de Esquerda foi o partido mais escolhido pelos portugueses; o

Partido Socialista foi o partido mais escolhido pelos portugueses… Não foi, Sr.ª Deputada, essa é a verdade.

E, portanto, como não foi, deixe-me dizer-lhe, como disse aqui há pouco, que tem valor o facto de termos

ganho as eleições depois de termos sido executantes de um programa tão difícil.

Sr.ª Deputada, por essa razão, quero garantir-lhe que o programa que temos para os próximos quatro anos

não é apenas uma formulação de desejo de mais recuperação da economia, de mais recuperação do

emprego. Não, ele é consentido pelos resultados que já alcançámos e é por isso que, hoje, podemos

ambicionar crescer mais e o País pode ambicionar mais do que tinha para ambicionar em 2011. Não foi

porque tivéssemos falhado, foi porque fomos bem-sucedidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que vale o CDS?!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, a

quem desejo as maiores felicidades, nesta sua primeira intervenção no Plenário.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O meu tempo é curto mas não posso deixar de manifestar os meus votos de sucesso a todos os

trabalhos que aqui se vão realizar, nesta Legislatura, e que, acima de tudo, possam ir ao encontro da

dignificação dos valores democráticos e do imperativo de mudança que os portugueses têm vindo a pedir.

Sr. Primeiro-Ministro, após a análise do Programa do Governo, é com agrado que o PAN constata que a

proteção animal mereceu uma nova atenção. No entanto, este programa é vasto e levantou-nos várias

questões que gostaríamos de ver esclarecidas.

Em primeiro lugar, atualmente, cerca de um milhão de portugueses está excluído de modo permanente do

mercado de trabalho. Sabemos que o desemprego estrutural e tecnológico é um problema grave que veio para

ficar. Neste sentido, o PAN gostaria de perguntar ao Governo como pensam resolver este novo problema

social, uma vez que atualmente o rendimento para a maioria dos portugueses é obtido pela força do trabalho.

Segunda: na área da saúde, questionamos sobre o que pensa este Governo da inclusão das terapias não

convencionais no Serviço Nacional de Saúde.

Terceira: na leitura do capítulo relativo ao sector das águas, não conseguimos perceber se se vai manter

na esfera pública ou privada.

Quarta: sabendo que cerca de 50% dos agregados familiares inclui um animal de companhia e que muitos

deles se debatem com sérias dificuldades financeiras suportando os indispensáveis tratamentos médico-

veterinários, considera o Sr. Primeiro-Ministro a possibilidade de estes gastos serem passíveis de dedução em

sede de IRS?

Quinta: quanto à revisão do estatuto jurídico do animal, importa saber se finalmente os animais vão deixar

de ser legalmente «coisas» e se essa revisão abrangerá todos os animais ou só alguns.

Sexta: no sentido de proteger as crianças da violência da tauromaquia, conforme está consagrado no

Relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU, de janeiro de 2014, dirigido a Portugal, que medidas

legislativas prevê o Governo português adotar para dar cumprimento à convenção?

Sétima: atualmente, 17 países e quatro regiões europeias proibiram o cultivo de milho geneticamente

modificado por concluírem que as desvantagens associadas a este cultivo superam as vantagens. Por que é

que Portugal ainda não proibiu o cultivo de OGM e quando prevê proibir?

Oitava e última questão: no âmbito das alterações climáticas, página 104 do Programa, onde se defende

uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, gostaríamos de confirmar junto do Governo se se