10 DE NOVEMBRO DE 2015

39

e social, provam que o caminho que escolhemos e o caminho que queremos continuar é o caminho correto

para levar Portugal ao sucesso que todos queremos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E queria também dar os parabéns não apenas ao Sr. Primeiro-

Ministro e ao seu Governo mas a todos aqueles que, nesta Câmara, gostam da liberdade e colocam a

liberdade acima de tudo. É que as datas, as efemérides e as celebrações não são inocentes, têm significados.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E nós, da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, damos muito valor a essas datas.

Hoje é o dia 9 de novembro, faz 26 anos que caiu o Muro de Berlim, que caiu o muro da vergonha, e essa é

uma fronteira relativamente à qual ainda hoje, 26 anos depois, importa saber de que lado é que estamos na

história da liberdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aqui, não temos dúvidas, mas começamos a tê-las em relação a outras bancadas, que têm desatinado

nesse caminho da liberdade que defenderam também até há pouco tempo.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer o seguinte: já não está presente — por acaso está, mas um

bocadinho mais «camuflado» lá atrás — o Dr. António Costa e não vale a pena esconder que o grande sinal

político deste dia é a ausência, até agora, do Dr. António Costa no debate. É uma ausência e um silêncio

ensurdecedor. Não é possível que o Dr. António Costa tenha andado, no último mês, a desfazer-se em

declarações, em conferências de imprensa, em entrevistas em prime time televisivo e hoje, aqui, neste debate,

nesta Assembleia, nesta Câmara, perante o Governo, perante o Sr. Primeiro-Ministro, perante os Deputados

eleitos da Nação, se furte ao debate, se furte a dizer ao que vem e se esconda atrás dos Deputados da sua

direção parlamentar, se esconda atrás da Sr.ª Deputada Catarina Martins e atrás do Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa. Não é um bom começo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado António Costa, venha ao debate. Venha ao jogo democrático. É disso que nós estamos à

espera.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, do

BE. Seja bem-vindo a esta Casa, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado. Este é

o debate do Programa do Governo e penso que a melhor forma de percebermos porque é que este Governo

vai durar dois dias é debatermos o seu Programa.

Quero falar de um dos tópicos importantes do Programa do Governo, que é o das privatizações. Este foi o

Governo que transformou em negócio e renda privada uma parte substancial do que restava do setor

empresarial do Estado e, ainda não satisfeito, o Governo vem introduzir, neste Programa que agora apresenta,

a privatização das linhas férreas e das estradas, fazendo uma menção — e era sobre isso que eu queria falar

— ao fim do processo e à concretização da privatização da TAP — um sucesso, dizia o Secretário de Estado

Sérgio Monteiro, que seja bem recebido nas suas novas funções, agora que o Banco de Portugal o contratou.

Todas as razões invocadas para a privatização da TAP fracassaram. O furor ideológico, a vantagem da

gestão privada está à vista quando o vencedor desta privatização é o líder de um grupo brasileiro que vem

resolver em Portugal as dificuldades que vive no Brasil.