I SÉRIE — NÚMERO 3

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Tudo para acabar com as greves!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se me permitem, gostava de vos lembrar um dado: em apenas seis

anos, de 2005 a 2011, o Partido Socialista aumentou a dívida das empresas de transportes em mais de 50%,

atingindo 17,7 mil milhões em 2011. Ou seja, foram 100 milhões de euros por mês!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E quantos é que são hoje? Diga lá!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se alguém quiser reverter as concessões dos

transportes, gostava que dissesse à Câmara o que isso significa de défice operacional, que por acaso nós já

resolvemos, e as poupanças que se deixariam de fazer, ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor do

imposto que os portugueses terão de continuar a pagar à CGTP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, do PS.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de quatro anos de

arrogância e fundamentalismo, o senhor apresenta hoje aqui um Programa de Governo que é mais do mesmo.

É mais do mesmo com uma lengalenga de compromisso, de confiança e de estabilidade. Mas infelizmente, Sr.

Primeiro-Ministro, nem o senhor nem os restantes membros da sua bancada conseguem disfarçar o azedume

que está subjacente às vossas intervenções.

Por falar em confiança e compromisso, quero aqui relembrar ao Sr. Primeiro-Ministro o seu comportamento

e o do seu Governo em matéria de defesa do interesse público, das empresas estratégicas do Estado e

também em matéria de privatizações, em que, até ao último momento, o seu Governo consegue manifestar

uma profunda falta de desprezo pela maioria deste Parlamento.

Aplausos do PS.

Durante quatro anos, privatizou à margem da lei sem sequer fazer aquilo que manda a lei, que é definir os

interesses estratégicos que têm de ser defendidos quando se trata de privatizações, e, em plena campanha

eleitoral, teve a falta de vergonha de tentar concessionar a privados, por ajuste direto de quase 900 milhões de

euros, os transportes do Porto.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em Lisboa, o Sr. Primeiro-Ministro quis fazer o mesmo e só o Tribunal de Contas conseguiu impedir a

concretização desse processo.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, confrontando a mentira do seu discurso do compromisso com a verdade da

sua prática, não posso deixar de lhe colocar algumas questões.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente qual é a posição da maioria dos portugueses e da maioria dos

Deputados desta Casa relativamente ao processo de privatização da TAP e sabe perfeitamente que existem

outras alternativas.

Sr. Primeiro-Ministro, o que que lhe queria perguntar, muito diretamente, é se vai parar já esse processo ou

se vai aproveitar os últimos dias que lhe restam na função em que está para concluir esse processo.

Aplausos do PS.