10 DE NOVEMBRO DE 2015

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Portugal tem níveis de desigualdades sociais inaceitáveis, níveis que conseguimos estancar em valores de

2011, mesmo com a enorme pressão para que aumentassem, mesmo quando todos os outros países sob

ajustamento viram essas desigualdades crescer, mesmo com o desemprego que chegámos a registar.

Se as desigualdades sociais não se agravaram, como nos afiança o último registo do coeficiente de Gini

estimado pelo Instituto Nacional de Estatística, isso deve-se a opções políticas claras de pedirmos o esforço

adicional de quem mais dispunha para protegermos quem mais precisava.

Mas Portugal tem também, há muitas décadas, há muitos governos, apesar do extraordinário progresso

registado com a liberdade e com a Europa, níveis de pobreza inaceitáveis, grupos mais vulneráveis a quem

temos de saber continuar a proteger.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é um problema só de hoje, ou um problema dos últimos quatro anos, ou um problema da última

década. Apesar do investimento muito significativo e de forma continuada na segurança social, de,

nomeadamente nas últimas décadas, ter passado de 9,1% para cerca de 27% do nosso PIB, nem sempre

esse importante investimento teve uma correspondência direta na mobilidade social das famílias, sobretudo

daquelas que estavam na exclusão. Nem sempre o Estado se mostrou capaz de romper com o ciclo de

pobreza, nem sempre tamanho investimento e esforço serviu o seu propósito.

Posto isto, sabendo o momento que passámos e por onde queremos continuar a seguir, é tempo de

darmos outro efeito adicional ao investimento social feito.

Sr.as

e Srs. Deputados, Agustina Bessa-Luís dizia, cito, «o país não precisa tanto de quem diga o que está

errado; precisa mais de quem saiba o que está certo». Do que o País precisa, e este Governo sabe-o bem, é

de continuar a construir a recuperação e a retoma económica sem ferir a sua sustentabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Precisa de continuar a gerar confiança para atrair investimento. Precisa de estabilidade para garantir a

retoma e precisa, de certeza, para poder continuar a criar emprego.

Agora, já livres de troica e de outros constrangimentos, depois da emergência social, é tempo de ativar o

programa de desenvolvimento social. O seu principal objetivo é o progresso da mobilidade social,

reconhecendo que o período de ajustamento foi particularmente difícil para determinados sectores da

sociedade portuguesa. Temos de continuar a apostar na valorização das pessoas, na restituição dos

rendimentos, no aumento das oportunidades de emprego, no reforço da proteção aos que são mais

desfavorecidos. Trata-se de uma intervenção que deverá ser feita de forma transversal com a administração

pública, com as autarquias locais, mas também com o envolvimento ativo da rede social e da rede solidária. É

por isso que um dos pilares mais importantes do Programa do Governo que hoje estamos a discutir dá pelo

nome de programa de desenvolvimento social.

Sr.as

e Srs. Deputados, queremos continuar a aumentar as pensões para 1 milhão de portugueses

abrangidos pelas pensões mínimas sociais e rurais, um reforço que vai ser, pelo 5.º ano consecutivo, muito

importante.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Segundo, queremos repor os 4.º e 5.º

escalões do abono de família que em 2010 foram retirados pelo Partido Socialista e que deixaram mais de 500

000 crianças sem apoio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terceiro, queremos lançar um plano nacional de combate ao insucesso e ao abandono escolar, reforçando

a autonomia das escolas, porque sabemos da importância da educação na quebra dos ciclos longos de

pobreza.