10 DE NOVEMBRO DE 2015

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financiamento, e muito menos em condições minimamente adequadas, sem controlar o seu endividamento.

Quando se atingem níveis não sustentáveis de despesa e de dívida, não só não há crescimento como há

mesmo colapso económico e ameaça séria ao Estado social. O grau de austeridade é, assim, determinado

pelas circunstâncias concretas em que os credores avaliam a nossa capacidade para sustentar compromissos

e em que os investidores acreditam nos resultados que vamos alcançando.

Para crescer sustentadamente e acabar com a ditadura financeira, que impõe a falta de escolhas, é preciso

saber vencer a barreira da plausibilidade de boas contas públicas, honrando compromissos e pagamentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Bem sei que há quem, para disfarçar as más escolhas de cedência ao facilitismo de curto prazo e à

necessidade de querer angariar mais apoio popular para as suas causas incompreendidas, tenha gostado

nestes anos, como parece continuar a gostar agora, de atirar para o plano das preferências ideológicas as

medidas duras impostas pelas reais restrições financeiras. Mas não nos deixemos equivocar: não há nada de

ideológico em assumir programas de ajustamento, como de resto alguns dos próprios sabem de lição de vida

por eles mesmos vivida;…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … há é tudo de irresponsabilidade nas causas que lhes dão origem, e uma

enorme diferença no impacto que a credibilidade das políticas podem ter para o seu desfecho favorável.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim também o grau de remoção de políticas austeritárias nem é uma

escolha ideológica nem um resultado de voluntarismos bondosos. Deve corresponder, tanto quanto possível,

às possibilidades de confiança que soubermos granjear entre parceiros e credores, assentes na estratégia de

recuperação económica que conseguimos executar e na prudência e respeito pelos sacrifícios que os

portugueses realizaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nenhum Programa do Governo digno desse nome pode assentar a sua pedra angular, e ainda menos a

sua justificação política, na necessidade de impor escolhas que ameacem a recuperação que o País está a

fazer, ao remeter para o falso plano ideológico o que só deve ser equacionado dentro das condições realistas

que enfrentamos.

Por esta razão, não só nos recusámos a fazer campanha numa espécie de leilão para saber quem remove

mais depressa as medidas de austeridade, como nos mantivemos fiéis ao quadro que tínhamos apresentado

no programa de estabilidade deste ano, que prevê uma remoção progressiva dessas medidas, em termos que

são compatíveis com a recuperação económica e a consolidação das contas públicas e que conciliam a

necessidade de recuperação de rendimentos com as possibilidades reais da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Programa do Governo que aqui apresento admite, claramente, a abertura

para encarar um processo gradual mais rápido, mas quero enfatizar bem as razões por que não adiantámos

uma programação diferente no começo da Legislatura.

Desde logo, se estamos a crescer e a gerar emprego, com recuperação de rendimentos, e sem agravar o

endividamento externo, as escolhas de política pública devem ser sujeitas à prudência financeira no horizonte

de médio e longo prazo, de modo a não correr o risco de retrocesso económico que ameace a confiança.

Dado o nível elevado de dívida pública, e ainda a um passo de ver reconhecido o estatuto de recomendação

de investimento pela generalidade das agências de notação financeira, é importante que os ganhos