12 DE NOVEMBRO DE 2015
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O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, da nossa parte, não há nenhum
inconveniente em que assim seja.
O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar o projeto de deliberação n.º 1/XIII (1.ª).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Os votos de pesar serão, então, votados na próxima sessão de votações, que terá lugar no final da próxima
semana.
Devo dizer que concordo com a ideia de que deve ser dado algum tempo para os grupos parlamentares
analisarem os votos de pesar, porque, muitas vezes, nos votos de pesar, há considerações políticas e
ideológicas que, na «febre» das votações, não são apreciadas. Portanto, não me parece mal fazer este
adiamento, com todo o respeito pelas pessoas a que se referem os votos de pesar em causa.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, é bem verdade que a nossa agenda consta dos
écrans dos nossos computadores, os quais acabámos de ligar, mas consta apenas deles e nem sequer temos
conhecimento dos termos dos votos de pesar. Portanto, aquilo que peço é que, regimentalmente, sejam
distribuídas aos Deputados, como compete a um regime democrático, as agendas dos respetivos dias.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, estamos a seguir os processos normais — que, aliás, podem ser
mudados, o mundo está em mudança… —, tendo os termos dos votos sido distribuídos aos líderes dos
respetivos grupos parlamentares. De qualquer forma, convém que decorra algum tempo para se fazer a
distribuição dos votos a todos os Deputados.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, peço para usar da palavra.
O Sr. Presidente: — Para fazer mais uma interpelação à Mesa, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sim, Sr. Presidente, para fazer mais uma interpelação à Mesa.
É que, de facto, se V. Ex.ª e parte desta Assembleia consideram lícita a mudança daquela que é uma
tradição constitucional, eu considero lícito o direito à informação atempada dos Srs. Deputados e, portanto,
requeiro que a toda a ordem de trabalhos seja atempadamente distribuída e não apenas disponível nos
nossos computadores.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a ordem de trabalhos de hoje foi atempadamente divulgada na sessão
plenária de ontem e a ordem de trabalhos de amanhã será atempadamente divulgada na sessão plenária de
hoje.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, peço licença para usar da palavra.
O Sr. Presidente: — Peço à Sr.ª Deputada para não insistir muito em interpelações à Mesa…
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a democracia não se
compadece com a insistência ou não de interpelações, prende-se mais com o conhecimento atempado daquilo