I SÉRIE — NÚMERO 5

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que vamos votar. Isto não é meramente formal e, portanto, pergunto ao Sr. Presidente onde estão os

documentos a serem distribuídos por todas estas bancadas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, penso que a sua pergunta pode dirigir-se também à liderança da

respetiva bancada.

Como eu disse há pouco, há uma questão relevante do ponto de vista procedimental, que é a de que os

votos de pesar, normalmente. podem ser entregues até ao início das sessões plenárias. Enquanto estive como

Deputado na bancada do PS, sempre achei muito estranho esse procedimento, porque não dava tempo para

distribuir aos respetivos Deputados e muito menos para os votos poderem ser apreciados em reuniões dos

grupos parlamentares.

Portanto, penso que a iniciativa que hoje foi tomada pelo PCP responde a essa questão e a Sr.ª Deputada

passará a ter, também em relação aos votos de pesar, e outros — a menos que haja circunstâncias

excecionais —, conhecimento dos respetivos textos.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma nova interpelação à Mesa.

Assim, sendo, reconhecendo-me V. Ex.ª razão e se acha tão estranho e não se conformou, peço que,

doravante, os Srs. Deputados tenham acesso atempadamente a todos os documentos, porque não são não os

líderes do grupos parlamentares que têm de o fazer, é V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, veremos, numa próxima Conferência de Líderes, se vamos revogar

uma tradição, que neste caso me parece obsoleta, que deve ser revogada, como tive ocasião de dizer.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Presidente invocou a direção da

bancada do Grupo Parlamentar do PSD, gostaria de dizer o seguinte: de facto, é uma tradição e é regimental

que os votos de pesar possam dar entrada na Mesa até à hora em que começa o Plenário em que eles serão

votados.

Dá-se a circunstância especial de este ser um Plenário muito mais curto do que o habitual e, como foi dito,

e bem, pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, os votos de pesar foram

entregues já no decurso da sessão, razão pela qual nem a minha nem, estou certo, qualquer uma das

direções das bancadas dos grupos parlamentares ter conseguido fazer chegar este ou qualquer outro voto de

pesar aos restantes Deputados para que pudessem conhecer o teor do texto.

Sr. Presidente, peço desculpa mas não lhe assiste essa razão e devo dizer que concordo com a

metodologia proposta pelo Deputado João Oliveira, uma vez que este é um plenário excecional. Não me

parece que, doravante, até porque os votos de pesar normalmente são votados na semana em que a

efeméride se verifica, se deva mudar aquela que é uma norma regimental, sendo certo que cabe às direções

das bancadas, e nesse aspeto o Sr. Presidente tem toda a razão, fazer a distribuição pelas Sr.as

e pelos Srs.

Deputados.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Soares sabe tão bem como eu que já estive na primeira fila da

bancada mas também já estive na última e que muitas vezes era surpreendido com votos de pesar que não

tinha discutido a nenhum nível.

Acho muito bem que seja levantada esta questão porque, para além do pesar, também há a apreciação

política sobre os termos em que esse pesar se manifesta.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, independentemente da forma como cada uma das direções

das bancadas faz chegar aos seus Deputados a informação, queria que ficasse bem claro que não há, da