12 DE NOVEMBRO DE 2015

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nossa parte, qualquer objetivo de inviabilizar a discussão e a votação dos votos de pesar, como é óbvio. Não é

isso que está em causa.

Também queria que ficasse sublinhado que não está em causa, da nossa parte, alterar alguma prática que

tenha vindo a ser seguida em relação à estabilidade da ordem do dia e à forma como é fixado o guião de

votações, que é fixado à quarta-feira.

Há, em relação aos votos, uma exceção, admitindo-se que possam dar entrada até ao início da sessão. E

mesmo aqueles que entram no próprio dia só podem ser agendados por consenso.

Portanto, a prática que existe é essa e é uma boa prática, porque impede que sejam colocados à votação

votos que não são conhecidos, e a questão que eu suscitei foi precisamente essa.

Recorrendo a essa prática, tendo já conversado com os proponentes e uma vez não tivemos conhecimento

dos votos atempadamente e nem sequer tivemos a oportunidade de fazer uma apreciação deles, solicitei que

fossem votados na próxima sessão em que houver votações.

Acho que a prática que temos mantido tem permitido que todos os Deputados conheçam o que é votado e,

por isso, acho que a devemos manter. Neste caso concreto, a única coisa que requeri, e foi unanimemente

reconhecida, foi que essa prática fosse aplicada para que os votos possam ser votados na próxima sessão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, agradeço a sua intervenção.

De qualquer forma, também concordo que, salvo em ocasiões excecionais, os votos de pesar devem ser

apresentados com o tempo suficiente para que não apenas as direções dos grupos parlamentares mas

também os Deputados os conheçam e se possam pronunciar sobre eles.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra para uma interpelação à

Mesa?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é só para dar conta à Mesa e ao Plenário que desde a X

Legislatura que temos uma modalidade de votação e de agendamento consolidada.

Temos um princípio sobre a estabilidade da agenda do dia e um princípio que diz respeito à votação, que

também está consolidado. Portanto, parece-me que não seria bom alterá-lo no início desta XIII Legislatura.

Sobre os procedimentos internos dos partidos, queria dizer que, se a Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz

tem algum problema relacionado com a organização do seu grupo parlamentar, deve dirigir-se à sua direção e

não trazer para o Plenário questões que não dizem respeito a este mesmo Plenário.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, quer dirigir-se ao Plenário com recurso a que figura regimental?

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

É para dizer que nada disto se prende, naturalmente, com as relações entre as lideranças de bancada,

como o Sr. Deputado que acabou de intervir deveria saber, mas apenas com uma ética republicana e de

conhecimento em relação ao que os Deputados votam e que compete à presidência da Assembleia da

República fazer respeitar.

Trata-se, apenas, de cumprir o que, aliás, o Sr. Presidente já vem defendendo há algum tempo: o

conhecimento atempado dos termos dos documentos que são distribuídos, porque cada Deputado é um

Deputado e cada Deputado tem a sua obrigação, a sua consciência, a sua objeção.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra para uma interpelação à

Mesa?