I SÉRIE — NÚMERO 6

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… o Partido Pessoas-Animais-Natureza, o Partido Ecologista «Os Verdes», o Partido Comunista

Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.

O respeito pela vontade popular significa, precisamente, respeitar as decisões dos legítimos representantes

do povo. Assistimos, nas últimas semanas, a um exercício de exemplar transparência. Os termos dos acordos

alcançados entre o PS, o BE, o PCP e o Os Verdes são públicos e garantem, de forma explícita, o apoio

maioritário da Assembleia da República ao governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Nem o acordo pós-eleitoral entre o PSD e o CDS, em 2011, nem a coligação PàF, em 2015, nem o

«compromisso de governo», precipitadamente selado entre o PSD e o CDS no passado mês de outubro,

nenhum deles foi alguma vez objeto de uma tão ampla exposição e de tão rigoroso escrutínio público como os

entendimentos agora alcançados pela esquerda!

A coligação da direita anda tão preocupada a soletrar o texto desses acordos que se esqueceu do

Programa de Governo para a XIII Legislatura, aprovado na Comissão Nacional do PS, no dia 7 de novembro

de 2015. E esqueceu-se de que aí foram incluídas todas as alterações programáticas resultantes das

negociações com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», e

que o PS, tal como já tinha feito, aliás de forma inédita, com a apresentação pública dos cenários

macroeconómicos, no verão passado, cuidou, agora, de assegurar a compatibilidade das alterações

acordadas com a estratégia orçamental e as metas originalmente propostas no seu programa eleitoral,

garantindo o respeito pelos compromissos europeus e internacionais a que Portugal se encontra obrigado.

Em confronto com os deploráveis esforços de desestabilização irresponsável promovidos pela coligação

PSD/CDS e o seu Governo demitido, esta solução maioritária, gerada na Assembleia da República, tem sido

acolhida com grande compreensão, tranquilidade política e serenidade financeira, no plano nacional e

internacional. O que a generalidade dos parceiros sociais e as instituições da sociedade civil reclamam é a

urgência de uma solução que ponha termo à indefinição presente e garanta a estabilidade no atual quadro

parlamentar.

Aplausos do PS.

Nada mais absurdo e surreal do que a proposta surpreendente do Primeiro-Ministro de uma revisão

constitucional, que desmente completamente o empenho colocado na revisão constitucional de 1982.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os governos de gestão são

incidentes de percurso no funcionamento das democracias. Não são uma solução, são um constrangimento

transitório que sempre se deseja tão breve quanto possível. São apenas uma circunstância excecional, cuja

persistência se torna especialmente penosa e imprópria quando, notoriamente, estão criadas as condições

para que a vontade democrática, expressa pelo povo português nas eleições legislativas, possa materializar-

se numa fórmula governativa para a Legislatura que responda positivamente à aspiração, largamente

partilhada, de uma verdadeira mudança política — justa, consistente e duradoura!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A vontade popular não se reduz a uma equação algébrica. As incógnitas por achar não estão pré-

determinadas; pelo contrário, incumbe aos eleitos a interpretação do sentido do mandato que lhes foi confiado

pelos eleitores. Por isso, é tempo de o PSD e o CDS reconhecerem a sua derrota…

Aplausos do PS.