I SÉRIE — NÚMERO 6

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aceitariam ficar num governo de gestão. Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque o desespero é muito, é muito

para não largar o poder.

Protestos do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, o País está suspenso à espera que o Presidente da República, que tarda, tome a

decisão que se impõe para a formação do governo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Com efeito, no passado dia 10 de novembro, a Assembleia da República deliberou a rejeição do Programa

do Governo PSD/CDS, tal como o Presidente da República já sabia que aconteceria. O Parlamento deliberou

dessa forma, porque nele existe uma maioria de Deputados, pertencentes a várias forças políticas, que não se

associa ao PSD e ao CDS, no seu desejo ávido de continuar a cimentar políticas de empobrecimento

estrutural e a desqualificação das potencialidades do desenvolvimento de Portugal, tornando-nos, sempre,

mais dependentes do exterior.

Na verdade, PSD e CDS não têm qualquer suporte parlamentar, para além dos 107 Deputados que detêm

juntos, o que é insuficiente para lhes suportar um governo e para lhes viabilizar essas medidas gravosas para

o País, como as que aprovavam na Legislatura anterior. Perderam a maioria que tinham na Assembleia da

República e as forças políticas que se comprometeram, perante os eleitores, com a mudança de políticas têm

hoje a maioria de Deputados. Por mais que o PSD, o CDS e o Sr. Presidente da República não se conformem,

essa foi a vontade dos eleitores!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Presidente da República já sabia tudo isto quando nomeou o líder do PSD como Primeiro-Ministro e

quando deu posse ao Governo PSD/CDS. Já sabia que o Governo cairia, aquando da aprovação de moções

de rejeição do seu Programa, e já sabia que, por consequência, estava a arrastar uma decisão de governação

para o País que se impunha, e impõe, como urgente.

O facto é que o arrastar da situação potencia um clima de instabilidade que é o Presidente da República

que está a construir de uma forma incompreensível. O que é um facto é que já lá vão mais de 40 dias, desde o

ato eleitoral, que chumbou a maioria de deputados do PSD e do CDS, e já lá vai mais de uma semana, desde

o chumbo parlamentar do Governo PSD/CDS, traduzindo a decisão eleitoral dos portugueses, quando

elegeram os 230 Deputados para a Assembleia da República, de onde resultou uma nova correlação de forças

e a oportunidade de mudança política no País.

Os Verdes reafirmam que, face à composição parlamentar decorrente dos resultados eleitorais e à

representatividade das forças políticas com assento parlamentar, estão criadas as condições para se formar

um governo da iniciativa do PS e para se gerar e gerir uma solução de governabilidade de forma duradoura e

sustentável, com políticas que promovam melhores condições de vida aos portugueses e desbloqueiem as

potencialidades de desenvolvimento e de criação de riqueza do País, numa dimensão de sustentabilidade que

agregue as componentes ambiental, social e económica do desenvolvimento.

Acresce, ainda, que foram estabelecidas posições comuns, quer pelo Partido Ecologista «Os Verdes», quer

pelo PCP, quer pelo BE, com o PS, que traduzem uma visão alargada à XIII Legislatura e que refletem

convergências parlamentares encontradas para os objetivos e questões, urgentes e emergentes, para gerar

uma mudança política que traga esperança ao País e às suas gentes.

A Constituição da República Portuguesa não determina que o Primeiro-Ministro e respetivo governo saiam

do gosto pessoal e político do Presidente da República mas, sim, que o Primeiro-Ministro seja nomeado pelo

Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos com

representação parlamentar. Os resultados eleitorais determinaram a perda da maioria de Deputados do PSD e

do CDS e criaram as condições para uma alternativa de governabilidade que o Presidente da República não

pode, em qualquer circunstância, ignorar ou relativizar.