19 DE NOVEMBRO DE 2015

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Neste sentido, qualquer opção pela manutenção de um governo de gestão, por parte do Presidente da

República, não poderia deixar de ser interpretada de três formas cumulativas: primeiro, como mais um amparo

ao PSD, ao CDS e às suas políticas, rejeitadas pelos portugueses; segundo, como um ato de retaliação, em

relação aos portugueses que fizeram escolhas nas eleições e que determinaram uma maioria de Deputados

no Parlamento dispostos a promover uma mudança política; e, terceiro, como uma decisão que determinaria

uma paragem oficial do País, sem margem de manobra para tomar decisões e criando uma crise política e

institucional que não teria qualquer razão de existir.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Face a tudo isto que ficou referido, o Sr. Presidente da República não tem outra alternativa de decisão que

não a de um governo da iniciativa do PS,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Isso é pressão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … sustentada nos resultados eleitorais e na disponibilidade dos

diversos partidos políticos com representação parlamentar, os quais voltará a ouvir. E nada mais do que isto!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Tudo o que for para além disso, como exigências de pressupostos e, até, de políticas a prosseguir,

extravasará o papel atribuído ao Presidente da República, na medida em que estão criadas as condições para

o regular funcionamento das instituições.

Pela parte de Os Verdes, estamos aqui para contribuir para medidas e políticas que promovam melhores

condições de vida no presente e no futuro aos tantos desempregados, aos tantos emigrados, aos tantos

precários, aos tantos despejados, resultantes das políticas anteriores que foram prosseguidas de uma forma

absolutamente insensível.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estamos aqui para

contribuir para políticas diferentes que acreditem nas pessoas, que não as usem em favor dos grandes

interesses económicos e financeiros, que dignifiquem a nossa sociedade, que gerem sempre melhores

padrões ambientais e modos de vida compatíveis com o uso sustentável dos nossos recursos. Estes são

alguns compromissos estruturantes e programáticos de Os Verdes que materializaremos, em muitas propostas

e soluções, durante a Legislatura, aqui, na Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia o Sr. Deputado João Galamba.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, penso que, mais uma vez,

ficou evidente, sobretudo para a direita que insiste em não ver o que se passou, que existe uma nova maioria

neste Parlamento capaz de viabilizar um governo do Partido Socialista e de sustentar a sua ação governativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Até quando?