I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. João Galamba (PS): — A direita pode continuar a insistir e a fingir que ela não existe, mas, agora,

está aqui, perante os vossos olhos, uma nova maioria e espero que, desta vez, tenham percebido o que se

passou.

Sr.a Deputada, uma das dificuldades da direita portuguesa é a de não perceber normas que ela própria

aprovou. A direita portuguesa, PSD e CDS, tem tentado passar esta ideia de que a norma constitucional que

impede a dissolução do Parlamento nos seis primeiros meses, após a sua eleição, é, de alguma forma, uma

força de bloqueio. Já tínhamos tido essa leitura da própria Constituição e, agora, temos a leitura de uma norma

que sempre foi defendida pelo CDS e pelo PSD.

Ora, é preciso reafirmar aqui que essa norma que impede a dissolução do Parlamento nos seis meses

após as eleições não é, ao contrário do que PSD e CDS tentam, agora e não no passado, sugerir, algo que

impeça a realização de eleições, é algo que existe para valorizar, exatamente, as eleições que acabaram de

ocorrer…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. João Galamba (PS): — … e a composição parlamentar que decorreu dessas eleições.

É, portanto, contra as eleições e contra a Constituição que devemos ler esta posição, um pouco exótica,

contra a história do próprio PSD e do próprio CDS, que é a de quererem abolir uma norma que existe para

valorizar a democracia, valorizar as eleições, valorizar o voto dos portugueses e valorizar o Parlamento, a

Assembleia da República.

Mas, Sr.a Deputada, a pergunta que quero fazer é se entende que o País pode esperar mais um dia por

começar a inverter as políticas que estes quatro anos nos deixaram. Pode o País esperar pela inversão dos

cortes de rendimento? Pode o País continuar com um governo que atacou e quer continuar a atacar salários e

o mundo do trabalho?

Protestos do CDS-PP.

Pode continuar o País a conviver com um Governo que, manifestamente, não soube, não é capaz e já não

tem condições para defender o interesse do País e dos portugueses?

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, agradeço a questão

colocada.

Julgo que PSD e CDS gostariam de esperar, gostariam de esperar, gostariam de esperar e de ter a

esperança de ficar, mas os portugueses não podem mais esperar, Sr. Deputado, porque as políticas

hediondas que foram praticadas e as suas consequências tiveram repercussões tamanhas na vida dos

portugueses que é fundamental gerar políticas, no sentido de as inverter e de promover a qualidade de vida

merecida aos portugueses e que os portugueses ditaram nas últimas eleições realizadas no dia 4 de outubro.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Julgo que aquilo que hoje o País percebe é que as eleições legislativas servem para eleger 230 Deputados

para a Assembleia da República, e quem quer que seja que lhes diga que essas eleições servem para eleger

um Primeiro-Ministro mente!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.