I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na Conferência de Líderes foi acordado que hoje, antes da ordem do

dia, que, como sabem, consta de declarações políticas e discussão de petições, procederíamos à leitura e

votação de um voto de condenação e pesar pelos terríveis acontecimentos de sexta-feira, dia 13, em Paris.

Gostaria de comunicar que o Sr. Embaixador de França, Jean-François Blarel, se encontra presente na

tribuna do Corpo Diplomático.

Pedia que os Srs. Deputados saudassem o Sr. Embaixador.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, passo a ler o voto n.º 3/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas em

Paris, subscrito por mim próprio, por todos os líderes dos grupos parlamentares e pelo Sr. Deputado do PAN:

«Na última sexta-feira, a humanidade assistiu, com horror, à barbárie.

Um bando organizado de terroristas do autodenominado «Estado Islâmico» espalhou, de forma amoral, o

medo e a morte pelas ruas de Paris.

Pessoas inocentes, de todas as origens e culturas, que se divertiam num concerto, que passeavam junto

ao estádio ou que jantavam em restaurantes da capital francesa, perderam a vida. Perderam a vida pelo

menos 129 pessoas, tendo ficado feridas mais de 300.

Não há causa, nem justificação para atos desta natureza. O que se passou é simplesmente inominável.

Estamos a falar do maior atentado terrorista em solo europeu desde os ataques de Madrid de 2004.

Estamos perante uma tentativa clara de trazer para a Europa a cultura da guerra e da violência que estes

grupos desde há muito praticam no norte de África e no Médio Oriente.

Perante o horror absoluto, impõe-se a condenação absoluta. Perante o mal absoluto, deve prevalecer o

bem comum.

Na resposta a dar, impõe-se o respeito pelas liberdades e pelos direitos fundamentais, bem como a

reafirmação dos Direitos Humanos que o terrorismo pretende desafiar. Porque perder a bússola dos valores é

a melhor forma de nos perdermos de caminho.

Impõe-se também a nós, Assembleia da República Portuguesa, a manifestação de pesar às famílias das

vítimas e de toda a solidariedade ao Estado e ao povo francês.

A solidariedade e a cooperação, como a dos parisienses que nessa noite corajosamente acudiram e

acolheram as vítimas dos atentados, são absolutamente decisivas na prevenção e no combate ao terrorismo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa assim a sua mais veemente

condenação e o seu mais profundo pesar pelos atentados terroristas de Paris.»

Vão agora usar da palavra sobre este voto Deputados de todos os grupos parlamentares.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: na passada sexta-feira, o mundo

voltou a ser abalado por mais um conjunto de ataques terroristas em território europeu. Dez meses depois do

ataque ao jornal Charlie Hebdo, Paris voltou a ser palco de uma série de ataques vis e absurdos que tiraram a

vida a mais de uma centena de pessoas.

Mas este não foi apenas um ataque a Paris, foi um ataque a todos nós, à nossa liberdade, aos nossos

valores, à nossa sociedade e à nossa democracia.

A violência cobarde do terrorismo não pode ser encarada como pertença de grupos étnicos ou religiosos,

de grupos culturais ou até mesmo de nações. O horror do terrorismo que se espalha por todo o mundo é a

manifestação do absurdo, do vil e do desumano que nos atinge a uma escala global e que deve ser por todos

combatido.

O combate ao terrorismo, a violência pela violência, a morte pela morte deve ser enfrentado sem tréguas e

sem qualquer tipo de comiseração, num esforço de união e de cooperação entre todos aqueles que

prosseguem os valores da tolerância, do humanismo e da democracia.

A divisa da «liberdade, igualdade e fraternidade», caracterizadora da França integradora, plural e solidária

que conhecemos é também a nossa divisa. E será sob a sua égide que nos guiaremos firmes neste combate