19 DE NOVEMBRO DE 2015

5

pela defesa dos valores comuns da humanidade, sem medo de ameaças, sem medo de usufruir das nossas

liberdades, sem medo de viver.

Mas os trágicos acontecimentos de Paris voltam a interpelar uma certa fragilidade no que diz respeito a

uma política efetiva de segurança e de defesa comum. A ameaça deste terrorismo moderno, sofisticado e de

difícil deteção obriga a Europa a passar das palavras aos atos no que concerne à capacidade de resposta

conjunta, enquanto bloco político de nações livres e democráticas.

Hoje mesmo, a França acionou a cláusula de defesa coletiva da União Europeia prevista no Tratado de

Lisboa. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entregará hoje à Comissão

Parlamentar de Defesa Nacional um pedido de audição extraordinária ao Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Não tenhamos dúvidas que estes ataques são a manifestação de um extremismo que, independentemente

de ser movido por convicções laicas ou religiosas, quer fundamentalmente impor uma visão totalitária da

sociedade. Por essa razão, tem de ser recusado liminarmente.

É preciso, por isso, envolver e dar a palavra a todos aqueles que possam contribuir para a contínua

afirmação do projeto europeu e de definição desta pátria alargada que é a Europa, como espaço de integração

plena e de liberdade.

Tal como escreveu Alexandre Dumas, na sua obra Os três Mosqueteiros, seremos, tal como na época,

fraternos uns pelos outros e inequivocamente invencíveis sob o duplo seio da igualdade e da coragem.

Seremos aqui, neste contexto, hoje e sempre, um por todos e todos por um.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista associa-se a este

momento de unidade do Parlamento e da Nação Portuguesa em que aprovamos um voto de condenação e de

pesar pelos terríveis acontecimentos do passado dia 13 de novembro.

Associamo-nos no respeito pela dor e pela solidariedade com todos os ofendidos por este miserável ato de

terrorismo que atingiu a França, e fazemo-lo com uma referência muito sentida junto do Sr. Embaixador de

França, que partilha este momento connosco.

Associamo-nos na indignação que a todos move contra atos intoleráveis que ferem supremos valores que a

todos nos identificam — a liberdade, a igualdade e a fraternidade — e que não se confinam à belíssima divisa

da República Francesa.

Reavivamos o nosso compromisso no combate pela civilização e pela humanidade, o nosso culto e o nosso

amor pela diversidade, pela inclusão e pela alegria que a cidade de Paris também encarna.

A ideologia que subjaz a estas formas de terror é hoje a negação mais extrema do valor da vida humana.

Para os ideólogos do totalitarismo religioso e niilista, o terrorismo é um mero meio, não um fim. Porém, esse

meio tem de ser combatido por todos os meios à nossa disposição, sem mais erros, na base da conjugação

internacional, designadamente com os meios da neutralização militar. Compete-nos estarmos solidários com

essa emergência.

Não se ignoram, de igual modo, as necessidades preventivas em matérias de segurança coletiva e em

cada país. Compete-nos também considerá-las sem descurarmos a sua eficácia e sem enfraquecermos a

nossa liberdade e os direitos individuais que integram a nossa cultura.

Mas o momento, hoje, é sobretudo — e deve sê-lo — o da expressão da nossa solidariedade humana

absoluta.

Por isso, termino, lembrando as palavras de um poeta de ascendência açoriana, Jorge de Sena: «(…) tanto

sangue,/tanta dor, tanta angústia, um dia/mesmo que o tédio de um mundo feliz vos persiga —/não hão-de ser

em vão».

Espero que não!

Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.