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19 DE NOVEMBRO DE 2015

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«cidadãos», substituindo «12 mortos» por «130 mortos», acrescentando o facto de existirem vítimas

portuguesas, a intervenção seria perfeitamente adequada ao que vivemos hoje.

É talvez esse o maior fator de choque, de horror e, se calhar, também, o maior fator emocional. É que,

poucos meses depois, estamos a viver outra vez no coração da Europa, outra vez em Paris, uma situação

mais grave ainda, mais horrorizante ainda, com sete ataques em simultâneo, os quais não conseguimos

prevenir, não conseguimos combater e não conseguimos evitar.

É evidente que isto nos convoca também para várias reflexões. A primeira reflexão e a primeira resposta

tem de ser sempre, obviamente, uma resposta de humanidade. Ainda há pouco ouvi — e concordo

plenamente com essas palavras — o Presidente francês dizer que os refugiados que fogem da guerra na Síria

fogem exatamente do mesmo mal, da mesma realidade que atacou Paris. E essa é a noção de humanidade

que nós temos de ter.

Sr. Presidente, este voto, que é da sua iniciativa — que só podia ser consensual; outra coisa não fazia

sentido, e tudo fizemos para que assim fosse —, não nos furtará, no futuro, a um debate sobre a resposta a

dar a esta situação, sobre a resposta a esta mesma violência, seja esse debate consensual ou não.

Como eu disse na altura, e repito, não podemos perder, em nenhuma circunstância, aquilo que eu,

pessoalmente, gosto de chamar «a superioridade moral das democracias». As democracias não se

comportam como bandos de fanáticos, como bandos de terroristas ou como grupos totalitários. As

democracias têm de usar, na sua ação, sempre e em qualquer circunstância, do respeito pela liberdade, do

respeito pela democracia, do respeito pelos valores humanos.

No entanto, é bom que fique claro que, na nossa opinião, não há nenhuma contradição entre reforçarmos a

nossa segurança e continuarmos a defender a liberdade. Não há nenhuma contradição entre ajudarmos,

apoiarmos, recebermos os que precisam de ser recebidos, designadamente os refugiados, e termos escrutínio

na entrada dentro das nossas fronteiras.

Não há nenhuma contradição entre defender as liberdades e o nosso modo de vida e, ao mesmo tempo,

dar combate firme ao terrorismo. Digo isto com a legitimidade de quem, num debate que aqui tivemos há uns

meses atrás, dizia que nestes momentos — e pela segunda vez estou a citar-me a mim próprio, o que não é

normal — estamos todos juntos, somos todos unânimes, estamos todos de acordo, mas temos de discutir o

que cada um de nós está disposto a fazer para, daqui a uns meses, não estarmos outra vez a votar um voto

de pesar por acontecimentos que ocorram em Paris, noutra cidade europeia, seja onde for.

A França fez uma declaração de guerra, a França vive em estado de emergência. Eu não tenho a menor

dúvida de que nem as autoridades francesas, nem ninguém em França, para proteger os seus filhos que

querem ir a um espetáculo desportivo ou que querem ir a um concerto, escolheu viver em estado de

emergência, ninguém escolheu fazer uma declaração de guerra, fizeram-no por necessidade absoluta. E é

sobre essa necessidade, Sr. Presidente, que teremos de refletir no futuro.

Termino, dizendo que, embora o momento seja de emoção, tem de ser, também, um momento de

determinação. Ouvimos, ontem, as imortais palavras de Rouget de Lisle serem cantadas a plenos pulmões em

Wembley, e é com essas palavras que vou terminar a minha intervenção.

O nosso adversário é, de facto, a tirania, e como diziam essas imortais palavras «contre nous de la

tyrannie/l’étandard sanglant est levé».

Cumprimentemos as autoridades francesas na pessoa do Sr. Embaixador, que aqui se encontra,

expressemos a nossa solidariedade e a nossa firmeza de que a tirania não vencerá e de que o terrorismo não

vencerá, porque a nossa determinação a isso se oporá.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As

primeiras palavras do Grupo Parlamentar do PCP são para condenar de forma veemente os atentados

ocorridos em Paris, para expressar a nossa consternação e sentimento de pesar às vítimas e seus familiares e

também para expressar ao povo português e à comunidade portuguesa em França a nossa solidariedade.

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