I SÉRIE — NÚMERO 6

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equação, a mediação, a proteção dos alunos e o sentimento de não abandono. Tudo isto faltou ao Externato

Delfim Ferreira, e a prova é que os alunos e os pais tiveram de recorrer à Assembleia da República,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — … face à inoperância e à incapacidade do Governo de Passos

Coelho. Dezenas de escolas profissionais de arte e todo um conjunto vital de instituições artísticas nacionais

sofreram, e muito, com o desrespeito com que foram tratadas por Nuno Crato — a falta recorrente de

financiamento, de promessas falhadas, de procedimentos administrativos incompetentes e uma evidente

menorização do seu papel na formação cívica e cultural dos portugueses.

Sr. Presidente, termino já, dizendo que se precisa urgentemente de políticas de proximidade e de

descentralização de competências; precisa-se de políticas onde as artes e as humanidades sejam respeitadas;

precisa-se de um compromisso…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — … com visão e ambição para a educação. É o que teremos com o

próximo governo de esquerda em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, a quem

cumprimento, pois julgo que é a sua primeira intervenção.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento e saúdo os peticionários que,

através de um instrumento da democracia, trouxeram até aqui uma discussão à qual nenhum governo pode

fugir, nem tão-pouco pode fugir às suas responsabilidades.

O problema do Externato Delfim Ferreira é a imagem de um país destruído e abandonado pelas políticas

de Nuno Crato nos últimos quatro anos e sabemos bem que a falta de democracia e de transparência na

gestão escolar acontece por demissão do Ministério da Educação e do Governo durante todos estes anos

nesta matéria.

Quem constrói o ensino artístico, todos os dias, com as suas próprias mãos, na Escola Artística Soares dos

Reis, na Escola António Arroio, nas escolas de teatro, de ballet, nos conservatórios, conhece bem a política

que foi implementada.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Cortaram nos apoios e nas verbas, seja no Orçamento do Estado ou através

do POPH (Programa Operacional Potencial Humano); desvalorizaram os programas curriculares do ensino

das artes; desrespeitaram os profissionais da área e também os estudantes. E é este o paradigma do

presente. O estado da arte resume-se num governo em gestão, que acha que pode privatizar a TAP, mas não

pode transferir as verbas do Orçamento do Estado para as escolas de ensino artístico.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vejam-se os resultados: Conservatório Nacional em vias de fechar a porta

por falta de dinheiro.

Alguém nos «andou a dar música» nos últimos quatro anos. Está na hora de trocar de «banda», que esta

está mesmo desafinada!

Aplausos do BE.