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Sexta-feira, 20 de novembro de 2015 I Série — Número 7

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DENOVEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Moisés Salvador Coelho Ferreira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. O Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) interpelou a

Mesa sobre a não comparência de Deputados do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes numa reunião do grupo de trabalho constituído para comemoração dos 40 anos do 25 de novembro, o que também suscitou o uso da palavra, ao abrigo da mesma figura regimental, dos Deputados Sérgio Azevedo (PSD), Carlos César (PS) e Luís Montenegro (PSD), tendo o Presidente e o Deputado Jorge Lacão (PS), que preside àquele grupo de trabalho, dado explicações e tendo ainda, também, interpelado a Mesa a Deputada Paula Teixeira da Cruz (PSD).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 2/XIII (1.ª) — Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Costa Neves), os Deputados Luís Montenegro (PSD), Jorge Duarte Costa (BE), Margarida Marques e Vitalino Canas (PS), Miguel Morgado (PSD), Isabel Pires (BE), Paula Santos (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foram apreciados, na generalidade, e em conjunto, os projetos de lei n.

os 1/XIII (1.ª) — Revoga as leis que

humilham mulheres que recorrem à IVG (Revogação da Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro, e da Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro) (BE), 4/XIII (1.ª) — Restabelece o respeito pela dignidade das mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva, revogando as Leis n.

os

134/2015 e 136/2015, ambas de 7 de setembro (PS), 10/XIII (1.ª) — Elimina mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril (PCP) e 14/XIII (1.ª) — Revoga a Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro, e a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, de modo a combater o aborto clandestino e a respeitar a dignidade das mulheres que decidem interromper voluntariamente a gravidez (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Catarina Martins (BE), Elza Pais (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Susana Amador (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Joana Mortágua (BE), Rita Rato (PCP) e Ana Catarina Mendonça Mendes (PS).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.