20 DE NOVEMBRO DE 2015

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afastamento, uma nociva ausência das comunidades de valores políticos e económicos, onde queremos estar

inseridos, onde a maioria dos portugueses quer estar inserido.

Sr.as

e Srs. Deputados, da opção europeia afirmou uma vez Francisco Sá Carneiro que seria, e cito, «um

projeto nacional e não uma posição partidária». Dir-se-á, de outra maneira e à luz dos tempos que vivemos,

que nenhuma posição partidária poderia enfraquecer aquilo que é, foi sempre, um projeto nacional.

Há 30 anos, repito, há 30 anos, nesta Câmara, ao encerrar o debate histórico que antecedeu a adesão,

Mário Soares afirmou, e volto a citar: «A integração de Portugal na CEE, por representar uma viragem

histórica na vida do País, deveria ser objeto da votação unânime desta Câmara, à semelhança do que

aconteceu na nossa vizinha Espanha».

Dir-se-á, de outra maneira, que a opção europeia, enquanto projeto nacional e enquanto projeto

interpartidário, dependeria sempre do apoio inequívoco e livre das forças políticas, dos consensos de que elas

fossem capazes, da estabilidade e fiabilidade das suas decisões. Só assim o País apareceria unido e

empenhado na sua concretização. Isto porque a opção europeia foi uma escolha, foi também uma escolha de

quem a escolheu, dos partidos que souberam aliar-se para a abraçar e para a defender, como o demonstra um

histórico de votações favoráveis a todos os tratados europeus, bem como a adesão consciente dos

portugueses, que mantiveram, ao longo do tempo, a rara sabedoria de não permitir que esta opção ficasse

cativa das ilusões do radicalismo e sectarismo políticos.

Não pretendo dizer que a opção europeia de Portugal está hoje em risco. Os portugueses nunca o

permitiriam. Mas quero dizer que a liberdade e a clareza que conduziram as principais forças políticas, durante

30 anos, a subscrever e desenvolver o projeto europeu e os seus desenvolvimentos não são, em 2015, iguais

às que conhecemos e que nos habituámos a ter como seguras.

Perante as declarações passadas do Secretário-Geral do Partido Socialista e de bom número dos seus

atuais acompanhantes, perante a insólita dependência em que se colocou junto de partidos que têm

proclamadamente como objetivo estratégico a reversão dos nossos compromissos europeus, há razões de

sobra para duvidarmos da estabilidade desses compromissos e para desconfiarmos do que pode vir aí.

De repente, voltaram as sombras terceiro-mundistas, revestidas de uma retórica «syrizista» de

«insubmissão» às instituições, de que os partidos europeístas responsáveis e moderados sempre se

distanciaram.

O preço a pagar será elevado. Será pago em confiança. A confiança, em primeiro lugar, dos portugueses,

das famílias, das empresas.

É fundamental que, junto das famílias e das empresas, não se instale de novo a desconfiança e a

descrença; que conservemos junto dos investidores nacionais e externos a confiança que desbaratámos uma

vez e que tanto custou readquirir, a confiança que readquirimos junto dos nossos parceiros europeus. Porque

estivemos no primeiro plano das reformas institucionais no quadro europeu, reiterando assim o nosso

compromisso de pertença à União Europeia e ao seu núcleo mais avançado de integração, a área do euro.

Porque ratificámos o tratado orçamental, com o apoio de mais de 80% dos Deputados. Porque não nos

declarámos inspirados quando, na Grécia, ascendeu ao governo um partido determinado a reverter todos os

compromissos europeus. Pelo contrário, soubemos mostrar inequivocamente que aquele não seria, em caso

algum, o nosso caminho. É fundamental que assim continue a ser, sem reservas mentais.

Não nos deixemos enganar por quem se atreve a fazer experiências quando na Europa a segurança

internacional volta a impor aos Estados um módico basilar de realismo, contra os novos autoritarismos, contra

a instabilidade, contra o terrorismo. Os políticos não podem jogar aos dados, convencidos de que terão a sorte

que faltou a outros. Devem preservar, acima de tudo, os compromissos que souberam erigir.

Sr.as

e Srs. Deputados, é isto que um governante entende que vos deve dizer nesta altura, não dizendo

mais do que outros governantes já afirmaram no passado, recente ou remoto, não aspirando a mais do que

exprimir a convicção de que sobre este tema — os compromissos europeus de Portugal — não pode haver

equívocos, não pode haver dúvidas, não pode haver aventuras.

Estes compromissos são o nosso presente e o nosso futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.