I SÉRIE — NÚMERO 7

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identificaram neste debate. E para que não subsistam dúvidas, reafirmamo-lo novamente, o PCP mantém as

suas posições sobre cada uma das matérias que constam do projeto de resolução.

O PCP não abdicou, nem abdica, do seu projeto político para os trabalhadores, o povo e o País; o PCP não

abdicou, nem abdica, da sua análise e das posições políticas que assumiu acerca das mais variadas matérias,

incluindo as questões abordadas neste projeto de resolução.

O PCP não alterou a sua análise e reflexão sobre as consequências da adesão de Portugal à CEE, à União

Europeia, à União Económica e Monetária, do processo que se desenrolou nos últimos anos e dos seus

impactos profundamente negativos no plano económico, social, cultural e ambiental do nosso País. Mantemos

a nossa apreciação quanto ao processo que se aprofundou nos últimos anos com a imposição de um conjunto

de instrumentos a nível da União Europeia que constituem verdadeiros constrangimentos no exercício do

direito ao desenvolvimento dos países, retirando, simultaneamente, enormes fatias da sua soberania e

independência nacionais e exigimos responsabilidades a PSD e CDS pelo que nos últimos quatro anos

fizeram contra os interesses do País.

Mantemos a nossa apreciação quanto ao processo de aprofundamento deste caminho, com o contributo

decisivo do Governo PSD/CDS que foi derrotado nas urnas no passado dia 4 de outubro, que trouxe a

Portugal mais pobreza, mais desigualdades, mais dependência e uma maior fragilização da nossa economia.

Mantemos a nossa apreciação e exigimos responsabilidades ao PSD e ao CDS pelo que, nos últimos

quatro anos, fizeram no aprofundamento de todos estes problemas.

São o PSD e o CDS que têm de explicar hoje por que é que, contrariamente ao que tinha sido prometido,

Portugal não se aproximou das condições de vida dos países mais desenvolvidos, tendo-se verificado na

realidade uma tendência de afastamento, estando hoje na cauda dos países da União Europeia num conjunto

significativo de indicadores de desenvolvimento económico e social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, nada disto, o PSD e o CDS queriam

discutir seriamente. Queriam apenas, de forma desesperada e oportunista, encontrar um exercício que

contribuísse para os resgatar da derrota eleitoral que sofreram.

O que se torna relevante, afinal, neste debate, é o desespero e a desorientação que se instalaram no PSD

e no CDS por continuarem a recusar aceitar essa derrota eleitoral que sofreram. O agendamento deste debate

com uma não discussão é apenas isso mesmo, um exercício de desespero e oportunismo para resgatar PSD

e CDS da derrota eleitoral que sofreram e para isso não contarão com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Derrota?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Talvez valha a pena recentrar o debate e explicar a quem nos está a ouvir o que estamos a debater, porquanto

os últimos discursos em nada versaram sobre este mesmo tema.

O que está em causa é, tão simplesmente, uma recomendação do PSD e do CDS para que a Assembleia

da República possa reafirmar a vontade nacional de cumprir tratados internacionais e de dar execução ao

artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, tão citada por alguns e, pelos vistos, muito pouca

praticada, e que diz isso mesmo, que os tratados são para serem cumpridos.

Então, o que é que nós estamos aqui a discutir? Estamos a discutir um projeto de resolução no sentido de

que a Assembleia da República possa reafirmar a vontade nacional empenhada na participação plena de

Portugal na União Europeia e, em particular, na União Económica e Monetária, possa reafirmar o cumprimento

das regras dos tratados europeus que vinculam o Estado português às regras comuns que deles decorrem e

que voluntariamente nós assumimos, bem como a inclusão de Portugal na união bancária, na defesa da

implementação plena dessa mesma união, previsto e reconhecido pelos Parlamentos nacionais e pelo Tratado