I SÉRIE — NÚMERO 7

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Dir-me-á o Sr. Presidente: «o Sr. Deputado estará, de alguma forma, a exagerar, estará, de alguma forma,

a ser excessivo». Pois bem, cito aqui os outros dois líderes da troica, que se anuncia à esquerda e à esquerda

mais à esquerda, e até de forma bastante insinuante para com outras instituições, como o Presidente da

República.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins diz que, e passo a citar, «o tratado orçamental é uma batota sobre a

democracia», «os cidadãos portugueses têm o direito de se pronunciar sobre as suas consequências através

de um referendo», representa uma «chantagem e uma gigantesca transferência de rendimento do trabalho

para o capital» e, por isso, — estou a citá-la, Sr.ª Deputada Catarina Martins! — …

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … é preciso «desobedecer à Europa» e «rasgar com as políticas de

austeridade». Estará o Partido Socialista de acordo com isto? Isto não me surpreende da parte de V. Ex.ª, Sr.ª

Deputada Catarina Martins, não me surpreende da parte do Bloco de Esquerda, é coerente, de resto, aliás,

citei-a.

O que era importante saber neste debate, não para o CDS ou PSD mas para os portugueses, era se o

Partido Socialista está, ou não, de acordo em que é preciso desobedecer à Europa, em que é preciso

denunciar a «batota» que é o tratado orçamental, a «chantagem» que constitui o tratado orçamental. Também

é preciso saber se o Partido Socialista concorda com aquilo que, por exemplo, o Secretário-Geral do PCP,

Jerónimo de Sousa, disse, há bem pouco tempo, concretamente em abril deste ano, que foi o seguinte: «O

PCP propõe uma política alternativa. Já não podemos dizer o mesmo do PS, que tem um drama: está

prisioneiro da sua assinatura do pacto de agressão, da política do Programa de Estabilidade e Crescimento,

da sua identificação…» — sublinho — «… com as políticas da União Europeia. (…) Nós temos uma proposta

de rutura com esta política». Isto foi dito por Jerónimo de Sousa em abril de 2015.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Será verdade?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não foi, Srs. Deputados, em 1976! Não foi em tempos idos, foi

mesmo neste ano. Estarão os Deputados do Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de

acordo com estas declarações dos líderes dos partidos com os quais pretendem fazer coligação?! Agora, que

os «muros» foram derrubados, o derrube desses «muros» foi a este ponto?! Vamos, ou não, denunciar estes

tratados? Estamos, ou não, de acordo com estes tratados? É uma pergunta que interessa não ao PSD, não ao

CDS, mas aos portugueses, aos dois terços de portugueses que acreditam na Europa, na União Europeia, no

tratado orçamental e na política europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, não deixa de ser extraordinário, Sr. Presidente e Sr.as

e

Srs. Deputados, que, perante isto, o Sr. Deputado Vitalino Canas, em nome do Partido Socialista, ache que é

uma visão redutora da União Europeia. São uma visão redutora da União Europeia os tratados fundadores da

União Europeia?! Qual é, então, a posição do Partido Socialista? Nós ficámos à espera! Foram 10 minutos ou,

melhor, foram 12 minutos e 11 segundos, sem que o Sr. Deputado reafirmasse o compromisso do Partido

Socialista com esta matéria, sem que dissesse, preto no branco, que o Partido Socialista estava e estará com

esta matéria.

Vozes do PS: — É logo a primeira frase!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é precisamente para isso que este debate serve! Para quem

questione a utilidade, não há maior utilidade, em democracia, do que a clareza e a transparência, e é para isso

que este debate serve!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.