20 DE NOVEMBRO DE 2015

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Um último aspeto, que é central neste debate, é sobre o valor da informação e do esclarecimento e do

verdadeiro consentimento informado, o moderno,…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Qual moderno?! Obrigatório!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … o que se pratica nos serviços de saúde portugueses ou que se

deseja praticar e que nunca coartará a liberdade de decisão da mulher.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Antes, em nosso entender, amplia essa mesma liberdade. E parece-nos, de facto, que neste debate não

somos nós quem menoriza a capacidade de decisão das mulheres,…

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

… nem tão pouco estaremos a diabolizar a intervenção ética de profissionais de saúde que, a favor ou

contra o aborto, devem tomar em todo este processo.

Parece-nos pertinente, para concluir,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, parece-nos pertinente relembrar que no acórdão do Tribunal Constitucional, a

propósito do referendo de 2007, era dito que a admissibilidade constitucional do reconhecimento da licitude da

interrupção voluntária da gravidez, realizada por opção da mulher, não pode, porém, ser interpretada como

aceitação de que a Lei Fundamental consagra o aborto como método de planeamento familiar ou de controlo

da natalidade.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Antes, medidas como estas, que se afiguram particularmente

importantes, são medidas que, de facto, podem ir no sentido da obrigatoriedade — e era o Tribunal

Constitucional que o dizia — de uma prévia consulta de aconselhamento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, mas já ultrapassou há muito o seu tempo.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Assim sendo, e agradecendo a compreensão do Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: — Compreensão tenho, mas o tempo é que já está há muito ultrapassado.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

Urge valorizar a maternidade e a paternidade em todas as suas vertentes.

Queria, de facto, concluir, dizendo só o seguinte: em democracia e em debates como este, estamos a

assistir demasiadamente a uma ideia de que há donos do regime…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e não toleraremos que se cole sistematicamente à esquerda

uma ideia de superioridade e de nobreza moral e que em relação aos outros, os do centro e os da direita, se

desvalorize e se desqualifique sistematicamente.

Muito obrigada, Sr. Presidente.