I SÉRIE — NÚMERO 7

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As intervenções do PSD e do CDS são reveladoras, e são reveladoras do ajuste de contas que PSD e CDS

queriam fazer com o referendo de 2007 e com a decisão soberana do povo português relativamente à

despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — À boleia da taxa moderadora, o que vem atrás é um aspeto revanchista,

retrógrado e profundamente reacionário relativamente à emancipação e à autonomia social das mulheres. E

isso é uma marca do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Ficará para sempre na história que PSD e CDS aproveitaram a última oportunidade que tinham, o último

dia de votações nesta Casa, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro — e com tantos problemas no País! —, para atacar,

mais uma vez, os direitos das mulheres.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Um Governo que, durante quatro anos, atirou para o desemprego, para a precariedade, para a pobreza e

para a emigração milhares de mulheres, aprovou, no último dia da anterior Legislatura, uma outra medida que

humilha as mulheres, uma medida de menorização das mulheres e da sua livre escolha quanto à saúde sexual

e reprodutiva.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

PSD e CDS quiseram impor um ajuste de contas com aquilo que foi uma conquista progressista das

mulheres e do País. O problema do aborto é uma matéria de saúde pública e, por isso mesmo, representou

uma conquista civilizacional para o nosso País.

Mas vem de longe esta vontade da direita de ajuste de contas com os direitos sexuais e reprodutivos das

mulheres. Lembramo-nos bem quando, em 2002, o então Ministro Paulo Portas era Ministro da Defesa e

mandou corvetas da Marinha proibir o barco da Women on Waves de aportar no nosso País.

Era a direita e o Ministro da Defesa, Paulo Portas, quem impedia que um barco aportasse aqui e

denunciasse o problema dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Lembramo-nos também quando, num Governo da AD, setores do PSD e do CDS diziam, na altura, que,

com dinheiros da UNESCO, se estavam a esterilizar mulheres em aldeias portuguesas. Pois bem, Sr.

Deputado Ricardo Baptista Leite, este discurso da esterilização de mulheres com dinheiros da UNESCO foi em

1980, mas a sua intervenção hoje, naquela tribuna, em 2015, não lhe fica muito atrás, e deixa muito a desejar

em matéria de «reacionarice».

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Vozes do PSD: — Eh!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, sabemos que a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das

mulheres, a luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez é parte integrante da luta maior das

mulheres portuguesas, da luta pela sua emancipação, pela sua autonomia económica, social e cultural.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.