O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 7

38

As intervenções do PSD e do CDS são reveladoras, e são reveladoras do ajuste de contas que PSD e CDS

queriam fazer com o referendo de 2007 e com a decisão soberana do povo português relativamente à

despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — À boleia da taxa moderadora, o que vem atrás é um aspeto revanchista,

retrógrado e profundamente reacionário relativamente à emancipação e à autonomia social das mulheres. E

isso é uma marca do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Ficará para sempre na história que PSD e CDS aproveitaram a última oportunidade que tinham, o último

dia de votações nesta Casa, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro — e com tantos problemas no País! —, para atacar,

mais uma vez, os direitos das mulheres.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Um Governo que, durante quatro anos, atirou para o desemprego, para a precariedade, para a pobreza e

para a emigração milhares de mulheres, aprovou, no último dia da anterior Legislatura, uma outra medida que

humilha as mulheres, uma medida de menorização das mulheres e da sua livre escolha quanto à saúde sexual

e reprodutiva.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

PSD e CDS quiseram impor um ajuste de contas com aquilo que foi uma conquista progressista das

mulheres e do País. O problema do aborto é uma matéria de saúde pública e, por isso mesmo, representou

uma conquista civilizacional para o nosso País.

Mas vem de longe esta vontade da direita de ajuste de contas com os direitos sexuais e reprodutivos das

mulheres. Lembramo-nos bem quando, em 2002, o então Ministro Paulo Portas era Ministro da Defesa e

mandou corvetas da Marinha proibir o barco da Women on Waves de aportar no nosso País.

Era a direita e o Ministro da Defesa, Paulo Portas, quem impedia que um barco aportasse aqui e

denunciasse o problema dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Lembramo-nos também quando, num Governo da AD, setores do PSD e do CDS diziam, na altura, que,

com dinheiros da UNESCO, se estavam a esterilizar mulheres em aldeias portuguesas. Pois bem, Sr.

Deputado Ricardo Baptista Leite, este discurso da esterilização de mulheres com dinheiros da UNESCO foi em

1980, mas a sua intervenção hoje, naquela tribuna, em 2015, não lhe fica muito atrás, e deixa muito a desejar

em matéria de «reacionarice».

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Vozes do PSD: — Eh!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, sabemos que a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das

mulheres, a luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez é parte integrante da luta maior das

mulheres portuguesas, da luta pela sua emancipação, pela sua autonomia económica, social e cultural.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

Páginas Relacionadas
Página 0021:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 21 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 7 22 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não fica entre
Pág.Página 22
Página 0023:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 23 É por isso que estas alterações têm de ser revogadas e é
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 7 24 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Tudo, tudo fize
Pág.Página 24
Página 0025:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 25 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 7 26 O Sr. Presidente: — Para pedir esclareci
Pág.Página 26
Página 0027:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 27 todas as taxas moderadoras para outros atos, como sejam a
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 7 28 Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. <
Pág.Página 28
Página 0029:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 29 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas não ficaram por aqui. PS
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 7 30 É justo que recordemos hoje, neste debate, a lu
Pág.Página 30
Página 0031:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 31 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 7 32 A Sr.ª Susana Amador (PS): — É essa visão de su
Pág.Página 32
Página 0033:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 33 Um último aspeto, que é central neste debate, é sobre o v
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 7 34 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Pág.Página 34
Página 0035:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 35 estabilidade legislativa desvanece-se e percebemos que o
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 7 36 Na prática, o que ocorre hoje é o pagamento de
Pág.Página 36
Página 0037:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 37 consciência constitui uma violação grave dos direitos ind
Pág.Página 37
Página 0039:
20 DE NOVEMBRO DE 2015 39 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 7 40 Aplausos do PS e do BE. O Sr. Pres
Pág.Página 40